O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta sexta-feira, 31, recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu prisão domiciliar à ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo, alvo da Operação Calicute. A mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) deixou na última quarta-feira o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste do Rio, e foi levada para o seu apartamento no Leblon, zona sul da cidade.
O subprocurador-geral da República Rogério Paiva Navarro pediu à ministra Maria Thereza de Assis Moura que revise sua decisão ou encaminhe o recurso para julgamento pela sexta turma do STJ. O colegiado é composto por cinco ministros, incluindo Maria Thereza.
O MPF alega, por exemplo, que não foram apresentados fatos novos ou motivações que justifiquem a concessão da prisão domiciliar à esposa do ex-governador Sérgio Cabral, conforme já afirmou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
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A autorização para a ex-primeira dama cumprir prisão domiciliar teve como base uma norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. Adriana tem dois filhos, de 11 e 14 anos. Adriana foi presa em 6 de dezembro do ano passado. Em 17 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, substituiu a prisão preventiva de Adriana por prisão domiciliar. Na sequência, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a prisão domiciliar, após pedido do MPF. Na última sexta-feira, 24 de março, o STJ concedeu liminar restabelecendo decisão da Vara Federal.