O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou nesta segunda-feira (24) que as famílias que ocupam, desde o fim de agosto, parte de uma fazenda do grupo Agropecuária Santa Mônica, localizada em Corumbá de Goiás (GO), não deixarão o imóvel e solicitaram ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que a área se torne um assentamento. A fazenda pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
"Isso [a desocupação] não está em pauta. A nossa tarefa é consolidar e reivindicar o assentamento. Queremos agora discutir com o governo para que faça uma avaliação e uma vistoria nas áreas para poder fazer um assentamento para as famílias [...] As formas de adquir o imóvel são as mais diversas. Pode ser por arrecadação, por desapropriação ou por aquisição", disse à Agência Brasil José Valdir Misnerovicz, da coordenação do MST em Goiás.
Na última sexta-feira (24), o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Marcus da Costa suspendeu liminar que determinava a desocupação da fazenda. A reintegração de posse estava prevista para esta segunda-feira. Na decisão, o juiz avaliou que "dentro da realidade que agora se apresenta, vejo que se deve buscar o caminho que represente menor mal ou de menores consequências".
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Segundo o representante do MST, cerca de de 3 mil famílias ocupam a fazenda. "Solicitamos ao Incra para que as terras se tornem assentamento. Para isso é preciso, antes de tudo, fazer um inventário da área. A outra possibilidade é insistir no processo de negociação para compra das áreas. Esperamos que, com essa decisão da Justiça, possamos ter tempo para esse procedimento", disse.
As negociações entre o governo e o MST estão sendo feitos pelo Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo ele, não há a possibilidade de o imóvel se tornar um assentamento.
"Primeiro, o imóvel não pode ser desapropiado para o assentamento porque se encontra ocupado, o que a lei não permite. E o Incra não pode comprar o imóvel porque o senador Eunício Oliveira, consultado pelo próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disse que não tinha interesse em vendê-lo", informou Gercino Filho.
O ouvidor disse ainda que o Incra tenta comprar imóveis na região e está estudando a possibilidade de outras áreas da fazenda serem desapropriadas. "Se não encontrarmos alternativas, os trabalhadores terão que deixar o imóvel e ir para uma área de acampamento ou para outra área que o Incra tenha posse. Nós estamos com a esperança deles desocuparem pacificamente e não precisar da força policial", afirmou.
Procurada, a assessoria do senador informou que Eunício Oliveira não está comentado o caso. A Agência Brasil não conseguiu contatar a Agropecuária Santa Mônica.