A juíza Ivone Caetano, da 1ª Vara da Infância e Juventude, disse que a "cracolândia é pior do que o holocausto", ao defender hoje a portaria da Prefeitura do Rio de Janeiro que estabelece a internação compulsória de crianças que usam crack.
A medida provocou críticas de juristas, que alegam que a portaria fere o direito de ir e vir. "Não existe direito ilimitado, a não ser o direito à vida. Nesta decisão estamos preservando o direito à vida", afirmou a juíza. "Não se pode esperar as crianças morrerem. Espero não ver uma geração de mortos-vivos".
A juíza, promotores e o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, se reuniram hoje para refutar as críticas à portaria. "O Ministério Público entende que não se está ferindo o direito de ir e vir. Essas crianças não vêm e vão; elas vagam pelas ruas, permanecem nas cracolândias", disse a promotora Ana Cristina Ruth Macedo.
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Ela citou casos de uma criança recolhida 21 vezes na cracolândia. E de um adolescente que passou 17 vezes por abrigos, período em que passou por 10 consultas médicas. "Ninguém notou que ele era usuário de droga. E quando foi convencido a aceitar a internação para tratar a dependência, ele morreu".
Bethlem afirmou que haverá um clínico geral nas centrais de recepção da Secretaria de Ação Social para fazer o diagnóstico e encaminhar as crianças e adolescentes dependentes de drogas para os abrigos destinados a receberem esses jovens - aqueles que não usarem entorpecentes serão encaminhados para as instituições convencionais. Hoje há 85 vagas para o tratamento de crianças e adolescente que usam drogas e a previsão é chegar a 145 no fim do mês.