Os altos índices de mortalidade entre jovens negros por assassinato foram discutidos nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. "Queremos lembrar Zumbi dos Palmares sob a perspectiva da superação. Precisamos superar o extermínio da juventude negra e a impunidade dos criminosos. Mais de 70% dos jovens assassinados são negros. Desvencilhar-se de todos os traços da escravidão que ainda existem no nosso cotidiano é a nossa maior luta", enfatizou Erika Kokay (PT-DF).
A audiência pública foi realizada em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro – data da morte do líder do quilombo de Palmares.
Além do Mapa da Violência de 2014, que contem estatísticas sobre o índice de mortalidade de jovens negros, Érika Kokay mencionou a chacina que ocorreu em Belém (PA), entre 4 e 5 de novembro, quando pelo menos nove pessoas foram mortas, supostamente por milicianos, em retaliação ao assassinato de policial.
Autos de resistência
Para combater a impunidade nos confrontos com a polícia, a deputada defendeu a aprovação do projeto que acaba com a possibilidade dos chamados autos de resistência (PL 4471/12). Kokay argumenta que os autos de resistência podem se tornar instrumento de impunidade, já que a morte de um suspeito pode ser justificada pela sua resistência ao ser preso e dispensa investigações.
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O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) também defendeu o projeto que amplia o trabalho investigatório da polícia. Segundo ele, "o desafio de acabar com a cultura da repressão e da impunidade – que resultou na morte de mais de 11 mil pessoas envolvidas em autos de resistência e desaparecimentos no Rio de Janeiro, entre 2001 e 2011 – é uma responsabilidade de todos, pois os negros não podem ser mais um signo de exclusão e desvantagens históricas".
No entanto, Wyllys, acredita que os avanços não partem somente da aprovação de leis, mas sim do trabalho conjunto da sociedade em "construir um novo lugar" para os afrodescendentes: "A legislação sozinha não é suficiente, a Lei 10.639/03, que inclui no currículo escolar o ensino da cultura afro-brasileira, por exemplo, é uma norma que esbarra na ausência de professores capacitados e no racismo. Para torná-la eficaz é necessário criar políticas públicas garantidoras de direitos."
Representatividade
O deputado Domingos Dutra (SD-MA) considera que a próxima legislatura será "um período de luta ainda mais dura." O deputado afirmou que vai pesar sobre os 22 deputados negros eleitos para a Câmara dos Deputados o trabalho de avançar na aprovação de leis não apenas no âmbito de direitos afrodescendentes, mas das minorias indígenas. "Nós temos mais de 1 milhão de índios no País, e nenhum deputado índio", disse.?
Em apoio a Domingos Dutra, Jean Wyllys citou algumas razões que, segundo ele, explicam a baixa representatividade na Câmara. Para ele, o resultado das eleições ainda é fruto da força do dinheiro e da perda de identidade dos próprios membros da minoria, já que muitos ainda se sentem inferiores. "Para mudar esse cenário, é preciso fazer a reforma política."
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que a representatividade dos negros não deve se restringir ao âmbito do Congresso Nacional. Segundo ela, os negros devem ocupar cargos em todos os espaços de decisão do País, porque, "para que tenhamos um compromisso com a luta, é preciso que tenhamos consciência de que a nossa luta exige atitude".
Quilombolas
Ao falar sobre os avanços nas políticas para quilombolas, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da Lei 13.043/14, que isenta as terras quilombolas da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). Conforme ele, a nova lei pode ampliar a demarcação de terras dos povos tradicionais.
A secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Silvany Silva, destacou a importância do Programa Brasil Quilombola, que atende a mais de 2 mil comunidades. Ela apontou o avanço da regularização fundiária de terras quilombolas em 2014 e a recente divulgação de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os resultados do programa.
Audiência pública sobre a Comemoração do dia 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Representante do Fórum permanente de religião africana, Adna dos Santos
Adna dos Santos: ainda precisamos combater o preconceito contra a religiosidade de matriz africana.
A secretária também defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL 6787/13), do deputado Renato Simões (PT-SP), que transforma o Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi, 20 de novembro, em feriado nacional.
Religiosidade
A representante do Fórum Permanente das Religiões Matriz Africana do DF, Adna dos Santos (Mãe Baiana) afirmou que apesar das reivindicações serem constantes nessa Casa, a pauta dos afrodescendentes não muda. "Ainda precisamos combater o preconceito contra a religiosidade de matriz africana, pois, além de representarem uma prática milenar, nossos rituais fortalecem os vínculos sociais e históricos da comunidade", argumentou.