Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer a solicitação diretamente em qualquer cartório de registro civil do Brasil.
O Acordo de Cooperação Técnica, assinado na última sexta-feira (1°), terá início em 15 de outubro com um projeto piloto envolvendo Cartórios de Registro Civil de diferentes regiões do país permitirá ao cidadão solicitar, no ato do registro de nascimento de seu filho, o auxílio maternidade e, no ato de registro de óbito, a pensão por morte ao beneficiário.
Ao efetuar o registro, o Cartório verificará o direito ao benefício diretamente nos sistemas disponibilizados pelo INSS, obtendo a resposta em tempo real. Na sequência, fará a formalização do requerimento de concessão com a devida instrução documental para sua homologação, dando ciência ao cidadão e comunicando ao Instituto que a autorização já está de posse do usuário.
Leia mais:
Polícia Federal retoma agendamento online para emissão de passaportes
Tutor do cachorro Joca diz que caixa de transporte tinha identificação incorreta
Saiba quais são as formas legais de acesso a Cannabis para uso medicinal no Brasil
Concurso Nacional Unificado terá mais de 3.600 locais de prova; saiba como consultar
A iniciativa beneficiará mais de 1,8 milhão de pessoas que aguardam seus pedidos serem deferidos desde julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa, em uma fila de espera que chega a durar até 40 dias, segundo os dados divulgados pelo INSS.
"O Acordo de Cooperação Técnica com o INSS trará mais facilidade para os paranaenses pois, tendo o serviço de atendimento de pensão por morte no ato do registro de óbito e o auxílio de maternidade no ato de registro de nascimento, a população poderá dar entrada em seus benefícios com mais agilidade e segurança", comenta Elizabete Regina Vedovatto, presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR). "A parceria é mais um resultado importante da lei federal que designou os Cartórios de Registro Civil como Ofícios da Cidadania, representando a abertura de convênios com órgãos públicos para facilitar o acesso aos direitos básicos dos brasileiros", complementa.
O convênio também prevê a parceria para a realização de outros atos, como a recepção de procurações do cidadão junto ao sistema do INSS para a representação junto aos atos praticados perante o órgão e demais serviços de interesse recíproco e que permitam ao cidadão utilizar os postos dos Cartórios em todos os municípios do país, evitando deslocamentos e gastos com intermediários e despachantes.