A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ontem (4) que prepara recurso contra decisão da Justiça italiana que negou pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sentença foi publicada nesta terça-feira (4). Com a oficialização da decisão, o Brasil tem 15 dias para recorrer à Corte de Cassação em Roma.
De acordo com a decisão da corte italiana, o pedido de extradição foi rejeitado com base nas condições dos presídios brasileiros. Os juízes relaram duas mortes ocorridas neste ano no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde Pizzolato cumpriria pena se fosse extraditado.
O recurso é elaborado em conjunto pela PGR, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça, além de um escritório de advocacia italiano para atuar no caso. Segundo a PGR, o Ministério Público da Itália também vai recorrer para extraditar Pizzolato.
Leia mais:
Presidente Lula fará procedimento endovascular nesta quinta
Balneário Camboriú veste Papai Noel de verde e amarelo e gera polêmica
Câmara aprova cadastro nacional para monitorar facções criminosas
Três de cada dez cidades da Amazônia Legal têm presença de facções
Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato no processo do mensalão. Ele fugiu para a Itália em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento no STF. Ele foi preso em fevereiro em Maranello (Itália).