O porte de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode não ser mais obrigatório, de acordo com o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei foi escrito pela ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP). Uma das justificativas da criação do projeto, é pelo motivo de que as autoridades de trânsito já possuem sistemas online para que seja possível verificar na hora a situação do condutor e do veículo, esteja o motorista portando os documentos obrigatórios ou não.
Outro ponto importante de acordo com o projeto, é que caso não seja possível consultar o banco de dados no momento, o condutor pode apresentar no prazo de 30 dias a CNH e o comprovante de pagamento de licenciamento do veículo, evitando assim a multa e a pontuação na carteira.
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Foi adicionada uma emenda ao projeto, para que se torne obrigatório carregar outro documento legal de identificação do condutor. No entanto, este adicional será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que o projeto seja aprovado.
com informações do jornal O Estado de S. Paulo