A cidade baiana de Porto Seguro poderá ser transformada, simbolicamente, por um dia do ano, em capital do Brasil. Projeto de lei nesse sentido, de autoria do deputado Jânio Natal (PRB-BA), foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto será agora encaminhado à votação do plenário da Câmara.
Pelo texto aprovado, no dia 22 de abril de cada ano, (data da chegada da esquadra de Pedro Álvares Cabral a Porto Seguro) a sede do governo federal deverá ser transferida simbolicamente de Brasília para a cidade baiana. A transferência é em homenagem ao dia do descobrimento do Brasil. Se o projeto for aprovado pelo plenário da Câmara, ele será encaminhado à apreciação do Senado, se for aprovado irá à sanção presidencial e passará a ser lei.
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A CCJ também aprovou hoje proposta que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades caracterizadas como gêmeas de municípios estrangeiros de fronteira. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e, se não for apresentado recurso para sua votação em plenário, ele seguirá diretamente para discussão e votação no Senado Federal.
A CCJ aprovou, ainda, a admissibilidade de algumas propostas de emenda à Constituição. Entre elas estão a que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino e a que atribui exclusividade às polícias Federal e Civil a competência para as investigações criminais. Para que essas propostas continuem a tramitar devem ser criadas comissões especiais para a análise dos seus méritos.
