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A Secretaria Municipal de Fazenda está emitindo 31.500 cartas-boleto neste mês de outubro para cobrança de débitos inscritos na dívida ativa . São referente a pagamentos dos anos 2014, 2015 e 2016 que não foram efetuados pelo contribuinte. A data de vencimento para as correspondências é 31 de outubro.
A iniciativa busca incentivar o pagamento dos impostos e taxas municipais em atraso, promovendo a regularização de débitos pendentes e evitando cobranças através dos meios judiciais.
O contribuinte que receber a carta-boleto poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado, conforme as opções do Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2017. Durante o mês de outubro, ainda é possível obter isenção total dos juros e multa sobre os débitos renegociados para pagamento à vista. E as dívidas que forem parceladas pelo Profis 2017, obtêm desconto de 85% sobre os juros e multa.
Segundo o diretor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Henrique de Castro Silva, o envio das cartas-boleto permite que o contribuinte regularize sua situação junto ao Município evitando o deslocamento até as praças de Atendimento da Fazenda e postos itinerantes. "Assim que o contribuinte optar pelo pagamento à vista ou parcelado, basta que ele efetue o pagamento do boleto em qualquer agência bancária ou casa lotérica para aderir ao Profis 2017", explicou.
Arrecadação
Desde julho, a Prefeitura já emitiu 208.700 cartas-boletos para cobrança de débitos de impostos, como IPTU e ISS, e taxas municipais. Por meio desta modalidade, aderiram ao Profis 2017 cerca de 11.322 contribuintes, e já foram arrecadados R$4.969.519,62, com cerca de R$1,984 milhão em parcelas a vencer até dezembro deste ano.
Mais de 22 mil contribuintes renegociaram 50.589 débitos pelo Profis 2017, com uma média de dois exercícios negociados por contribuinte. Até o momento, a Prefeitura arrecadou pelo programa o montante de R$18.846.374,27, e outros R$11.912.547,16 foram parcelados e devem ser recebidos até dezembro.
Além das cartas-boleto, o contribuinte pode aderir ao Profis 2017 na Praça de Atendimento, localizada no prédio administrativo da Prefeitura, e também nos postos localizados nas regiões norte, sul e leste. E aos sábados, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda vai aos distritos para atender a comunidade rural.