A prefeitura da capital paulista estima que deverá conduzir a uma avaliação médica coercitivamente (contra a vontade da pessoa) cerca de 80 a 100 dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia no centro de São Paulo. Sexta (26), a pedido da administração municipal, a Justiça paulista autorizou a prefeitura a abordar usuários de drogas nas ruas e levá-los compulsoriamente para uma consulta psiquiátrica.
"Uma avaliação prévia mostra que lá na região 30% das pessoas têm problema psiquiátrico grave. Temos também uma avaliação de que pouco menos da metade das pessoas aceitam [ir ao médico], pouco mais da metade aceita. Se considerar hoje que lá temos 600 pessoas, eu estou falando em 200 pessoas com problemas psiquiátricos. Das quais de 80 a 100 pessoas vão precisar de condução coercitiva", disse sábado (27) o secretário municipal de Saúde Wilson Pollara.
De acordo com o secretário, a ação deverá ser iniciada na próxima semana. No entanto, ainda não está formatada, em detalhes, a forma como será feita a abordagem dos usuários de drogas. Pollara adiantou que será usada uma equipe multidisciplinar no contato com os dependentes químicos.
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"Isso vai ser definido pela nossa equipe psiquiátrica, já está sendo elaborado, está quase no final. [Depois de abordada] a pessoa vai ser levada ao Caps [Centro de Atenção Psicossocial] e em seguida essa pessoa é consultada pelo psiquiatra. Ele define a necessidade ou não de uma internação, e aí essa solicitação é levada ao juiz, que analisa de uma forma adequada, se há ou não os critérios para que essa pessoa seja internada", acrescentou o secretário.
Decisão judicial
De acordo com a prefeitura, atualmente, os agentes de saúde e guardas-civis podem abordar os dependentes químicos e oferecer o tratamento de forma voluntária. Com a decisão judicial de ontem, os usuários poderão ser levados, sem o consentimento deles, para um médico. Se o médico considerar necessária a internação compulsória, é preciso uma autorização judicial, procedimento que já é adotado. A abordagem compulsória valerá por 30 dias e poderá ser aplicada na região da Cracolândia e adjacências. Menores de idade não estão incluídos.
Conselho de Medicina
Em nota divulgada na noite de ontem, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, disse que os médicos, caso optem pela internação à força, deverão fundamentar a decisão em detalhes e individualmente. Após isso, o pedido deve ser encaminhado à justiça.
"É absolutamente necessário que se observe que o ato médico da consulta psiquiátrica deve preceder a todo procedimento de hospitalização forçada. O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão. A legislação garante ao profissional autonomia suficiente que lhe permita recusar-se a realizar atos médicos que sejam contrários aos ditames de sua consciência e ao melhor interesse da saúde de seu paciente", ressaltou o Cremesp.