A votação de projetos para os animais, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do deputado Ricardo Izar (PP-SP), será realizada nesta terça-feira (11), com o objetivo dar maior proteção e dignidade em suas interações com os seres humanos.

O projeto de Randolfe determina uma multa, que pode chegar a mil salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais (PLS 470/2018). Nestes casos, os abusadores também podem pegar até 3 anos de cadeia, além de arcarem com uma multa a ser determinada em processo judicial.

Já a proposta de Izar estabelece um regime jurídico especial aos animais em caso de violação de diretios. Com esse mecanismo, o Ministério Público passará a poder abrir processos investigatórios para garantir a proteção dos direitos de animais (PLC 27/2018). As duas propostas tramitam juntas.

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Manchinha
Na justificativa de seu projeto, Randolfe diz que o que o motivou foi o sentimento de indignação, com o ato de um segurança de um supermercado em Osasco (SP) perseguindo o cão Manchinha com um cabo de vassoura. O cachorro chegou a retornar ao supermercado sangrando, mas acabou morrendo.
Ainda pela proposta do senador, as multas aplicadas aos estabelecimentos que concorrerem para a prática de maus-tratos como estes, deverão ser revertidas para entidades que atuam na proteção de animais domésticos e silvestres.