Reconhecimento
A Câmara analisa um projeto de lei do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que reduz de quatro horas para 30 minutos o limite máximo para atraso de voos antes que as companhias aéreas sejam obrigadas a embarcar o passageiro em outro voo para o mesmo destino ou restituir o valor do bilhete. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.
O limite de 30 minutos de atraso também valerá, de acordo com o projeto, para os voos em escala. Nesse caso, além de poder optar pelo reembolso do trecho não utilizado, o passageiro terá direito a retornar gratuitamente ao aeroporto de origem.
A proposta também cria indenização de 50% do valor do bilhete a ser paga pela empresa aérea ao passageiro nos casos de cancelamento da viagem ou atraso superior a 30 minutos.
O projeto tramita em regime de prioridade e está pronto para ser analisado pelo Plenário.