Os três municípios da região serrana do Rio de Janeiro mais atingidos com as chuvas de janeiro de 2011, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, vão receber, até 2015, o valor de R$ 1 bilhão para recuperação dos rios e áreas consideradas suscetíveis à inundações. A informação foi dada hoje (21) pela presidenta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, durante audiência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no centro da capital fluminense.
De acordo com Marilene, o estado já investiu, por meio de seus próprios recursos e de outros oriundos de Orçamento da União e de empréstimos, cerca de R$ 90 milhões nestes municípios. Esses recursos foram aplicados nos pagamentos de reassentamento, indenizações, compras assistidas de imóveis e obras de emergência como, canalização e construção de barragens que estão sendo realizadas nos principais rios da região serrana.
"Felizmente o trabalho está avançando. Ele é necessário porque nós não podemos fazer as intervenções no rio sem antes concluir essa negociação e colocar as famílias em local seguro. Para isso, nós estamos usando recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam)", disse.
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Com relação aos reassentamentos, Marilene Ramos disse que o órgão oferece três opções às famílias que residem próximo aos principais rios atingidos pelo desastre de 2011: compra assistida de outro imóvel, indenização ou uma unidade habitacional do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.
"Essas negociações têm toda uma equipe de trabalho social para fazer os ajustes, respeitando a situação e procurando ver a melhor solução para cada família, de forma a minimizarmos todo o trauma causado por esse desastre", disse.
Segundo o representante da Associação das Vítimas de Teresópolis (Avit), Luiz Cláudio Carneiro, que esteve presente na audiência, cerca de 600 pessoas que tiveram prejuízos com o desastre não estão recebendo o aluguel social, embora estejam cadastradas no programa do estado e da prefeitura para o recebimento do benefício. "É um problema que a comissão precisa enfrentar, até porque essas pessoas que perderam tudo, precisam de dignidade", disse.
A representante da Secretaria Estadual de Assistência Social e Diretos Humanos, Maria Célia, disse que em Teresópolis, o governo tem investido de forma intensa. De acordo com ela, somente no mês de julho, 2.878 famílias receberam o aluguel social, incluindo as 40 famílias atingidas pelo temporal do dia 6 de abril, no feriado de Semana Santa.
"A gente acompanha muito de perto o trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social e a organização desse cadastro é feita com visitas aos locais. A gente tem uma preocupação grande de que haja uma verificação adequada de condições locais, se conferem com o que está sendo informado na documentação", disse.
Ainda segundo Maria Célia, cerca de 7.800 famílias em toda a região serrana estão cadastradas no aluguel social. "A forma de pagamento foi um fato muito importante, porque essas pessoas recebem pela Caixa Econômica Federal um cartão bancário. As que recebem a Bolsa Família, recebem a quantia juntamente com o benefício. Isso facilitou muito. Nas cidades pequenas, o aluguel social é R$ 400 por mês e nas três, (Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo) são R$ 500 mensais".