Em audiência pública hoje (18), em São Paulo, para discutir o direito do cidadão se manifestar, o repórter fotográfico Sérgio Slva apresentou documento, com mais de 45 mil assinaturas, pedindo que a bala de borracha nao seja mais usada pela polícia em protestos. Segundo ele, "bala de borracha é arma moderna, mas ainda de tortura", e ele diz isso com conhecimento de causa, pois no dia 13 de junho do ano passado, quando registrava uma manifestação na capital paulista, teve o olho esquerdo atingido por uma bala de borracha e perdeu a visão.
"A bala de borracha impede que o policial identifique quem é o possível agressor ou esteja cometendo algum delito. À distância, ele [policial] atira. Existia uma certa distância entre nós [ele e o policial], mas não uma distância em que ele [policial] não enxergava que eu, Sérgio Silva, trabalhador e repórter, estava com uma câmera fotográfica, e não uma arma. E ele apontou a arma e tirou minha visão. Esta é uma tortura eterna que vou carregar para o resto da vida", disse Silva.
Segundo o fotógrafo, a bala de borracha, muito utilizada pela polícia de São Paulo em manifestações, é uma forma de tortura. "A polícia precisa mudar essas atitudes, e precisa ser modificada para não continuar com esses métodos, que são resquícios de uma ditadura. A bala de borracha é uma arma moderna, mas é uma arma de tortura ainda. E só eu vou carregar essa tortura para o resto da vida", acrescentou.
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Na audiência, promovida pelos ministérios públicos da União e do estado, Sérgio Silva entregou o documento à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, com pedido para que seja apresentado ao secretário Fernando Grella, que foi convidado, mas não participou da audiência. Mandou representante. O comandante da Polícia Militar (PM), Benedito Roberto Meira, também foi convidado, mas não compareceu, assim como o procurador-geral do estado, Márcio Elias Rosa, que também enviou representante.
Para o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, mediador da audiência pública, e para Sérgio, as ausências podem sugerir falta de disposição das forças de segurança para diálogo sobre o tema. "Entendemos que é lamentável eles abrirem mão deste espaço. Nós, do Ministério Público, esperávamos que se tivesse um pouco mais de consideração, e que eles pudessem comparecer para poder debater. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual são casas democráticas e abertas ao diálogo", falou o procurador.
"Acho que essa [ausência] é a posição deles. Eles não estão dispostos a entrar neste debate. Isso representa, de fato, o pensamento deles", concordou Silva.
Durante a audiência foi discutido, principalmente, o direito assegurado ao cidadão, pela Constituição, a se manifestar. Segundo o professor Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getulio Vargas, uma manifestação, sendo ela pacífica e em lugar aberto, não [precisa] pedir autorização para ocorrer. "Não podemos fazer controle do discurso que está sendo veiculado pela manifestação. Então, manifestações alopradas ou comportadas, de extrema esquerda ou de extrema direita, todas têm a garantia constitucional", ressaltou.
Para o defensor público Rafael Galati Sábio, a atuação da polícia em protestos precisa ser aprimorada. "Queremos um aperfeiçoamento das atividades de policiamento. Não queremos, de forma alguma, intervir, de maneira que impossibilite que policiais exerçam sua função constitucional de manutenção da ordem e de proteção da sociedade. Mas a polícia precisa ser melhor capacitada", disse o defensor.
Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos, também vê a necessidade de mudança na atuação da PM nos protestos, para evitar excessos. "Falta um procedimento operacional padrão. A polícia não sabe lidar com manifestações em rua, ou quando a população vai para as vias públicas", disse ele.
Em casos de manifestantes mais violentos, a Polícia Militar deveria agir, segundo Fuchs, afastando-os do ato. "Nesse caso, a polícia deveria coibir, mas com responsabilidade, tirando os baderneiros, sem violência ou uso de bala de borracha, força bruta ou gás lacrimogêneo", reforçou.