06/08/20
25º/13ºLONDRINA
PUBLICIDADE
Nova assinada

Revogada portaria com punições a quem descumpria quarentena

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde revogaram, nesta quinta-feira (28), a Portaria Interministerial nº 5, de março, assinada pelos ex-ministros Sergio Moro e Henrique Mandeta, com orientações sobre a obrigatoriedade das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) e dava competência à União para editar regras gerais sobre saúde pública. A revogação foi oficializada com a publicação da Portaria Interministerial nº 9, assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Rovena Rosa/Agência Brasil
Rovena Rosa/Agência <a href='/tags/brasil/' rel='noreferrer' target='_blank'>Brasil</a>


A medida leva em conta a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a autonomia de estados e municípios para tomar decisões relativas ao enfrentamento da Covid-19, mesmo em contrariedade a regras estabelecidas pela União.

Segundo o Ministério da Justiça, mesmo que, em razão da decisão proferida, não seja possível aos órgãos federais definir quais medidas de combate à pandemia devem ser adotadas uniformemente no território nacional, "há limites que não devem ser ultrapassados, já que previstos em tratados internacionais e em lei de caráter nacional (Lei nº 13.979/2020)”.

Na nova portaria, as duas pastas reafirmam que "deve ser assegurado às pessoas afetadas em razão da aplicação de medidas de enfrentamento ao coronavírus o pleno direito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais”.
Agência Brasil
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Conteúdo relacionado:
Multa de até R$ 2mil
Uso de narguilé na rua passa a ser proibido em Maringá a partir desta semana
Irresponsabilidade
Justiça de Jaguapitã impõe multa de R$10mil caso rapaz com coronavírus saia de casa
Mandado de segurança
Justiça não autoriza abertura de academias em Londrina
Continue lendo
Casos de coronavírus
Sindicato dos bancários liga fechamento de agências a regras menos rígidas de isolamento
05 AGO 2020 às 19h02
Tire suas dúvidas
Você teve dois trabalhos simultâneos? Sua aposentadoria pode ser maior
05 AGO 2020 às 17h44
Crise
Latam vai demitir 2,7 mil tripulantes
05 AGO 2020 às 17h22
Estava cumprindo pena
Homem é detido por ameaçar ex-companheira com arma de fogo
05 AGO 2020 às 17h00
Explosão em Beirute
Bolsonaro diz a embaixador que Brasil vai ajudar o povo libanês
05 AGO 2020 às 14h49
Pesquisa
Serviço público tem mais pessoal em trabalho remoto que setor privado
05 AGO 2020 às 14h30
Veja mais e a capa do canal
JORNAIS
Folha de Londrina
TELEVISÃO
MultiTV Cidades
OUTRAS EMPRESAS
Grafipress
RSS - Resolução máxima 1024x728 - () - Bonde - Todos os direitos reservados