Um projeto de lei que estabelece a fusão, emancipação e criação de municípios foi aprovado nesta quarta-feira (15) pelo plenário do senado. Este é o terceiro projeto aprovado pelo Congresso sobre o mesmo tema. Os dois anteriores, um deles no ano passado, foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff por causa do impacto sobre as contas públicas.
O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ressaltou, em sua justificativa, a importância de o país ter uma lei que defina a criação, fusão e emancipação de municípios e criticou os vetos à matéria.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
"O Brasil não parou no tempo. Pessoas nascem, trabalham e migram, numa dinâmica que altera constantemente a distribuição da população no espaço geográfico. Querer congelar uma realidade dinâmica de forma artificial fere o direito das pessoas de morar, viver e trabalhar de forma digna onde estão".
Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os que sofrerem redução da população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. O projeto vai agora para a apreciação dos deputados e, caso seja aprovado com mudanças, voltará para o Senado.
