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Opiniões divididas

Senado deixa para depois das eleições projeto que muda Lei da Ficha Limpa

Thaísa Oliveira - Folhapress
04 set 2024 às 16:23
- Fabio Rodrigues/Agência Brasil
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O Senado deve deixar para depois das eleições municipais, em outubro, o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e abre brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível.

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O texto entrou na pauta do plenário desta terça-feira (3), mas o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu para adiar a votação diante da resistência do PT e do MDB e do risco de derrota.

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Durante a discussão, nesta terça, o Senado ficou dividido entre bolsonaristas e apoiadores do presidente Lula (PT). Enquanto petistas apontaram inconstitucionalidade no texto, aliados de Bolsonaro falaram em abusos do Judiciário.


"[Vamos votar] depois. Fora do calor eleitoral", disse Weverton à reportagem nesta quarta-feira (4).
Apesar de a legislação atual falar em inelegibilidade por oito anos, em muitos casos a pena é alargada, já que o prazo só passa a contar após o trânsito em julgado dos processos ou após o fim do mandato em que ocorreu a prática abusiva.

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Além de mudar o início da contagem de oito anos, o texto limita a inelegibilidade ao prazo máximo de 12 anos, mesmo nos casos em que houver mais de uma condenação.


Durante a discussão, Weverton -que integra a base de Lula- afirmou que precisava "azeitar" o apoio dos colegas que estão em seu campo político e negou que o projeto tenha avançado no Senado para favorecer Bolsonaro.

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"Aqui me foi perguntado se o projeto ia beneficiar "a" ou "b", se ia beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, por exemplo? [...] Eu não estou aqui fazendo papel de projeto para quem é da esquerda e quem é da direita", disse.


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O projeto de lei prevê que a perda do direito político só será permitida quando o condenado por abuso de poder econômico ou político tiver comportamentos que possam "implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos".

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Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela prática de abuso de poder político, no caso dos ataques às urnas em encontro com embaixadores; e econômico, pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.


O ex-presidente não teve cassado seu registro de candidatura -não sofreu também perda do diploma nem do mandato, já que não foi eleito. Segundo a decisão do TSE, a cassação só não ocorreu pelo fato de a "chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita".

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O projeto de lei foi apresentado pela deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), e aprovado pela Câmara a toque de caixa em setembro do ano passado.


Cunha está inelegível desde 2016, quando teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é de que ele esteja apto para disputar as eleições de 2026.


Pelas regras atuais, o período de oito anos de inelegibilidade é calculado a partir do fim do mandato cassado, em 2018 -o que poderia deixá-lo fora das urnas em 2026.


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