A reserva de 5% das vagas dos estacionamentos públicos para idosos e de 2% para deficientes físicos e o credenciamento dos beneficiados serão agora fiscalizados com mais facilidade. Isso será possível com a entrada em vigor de medida já referendada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu prazo de um ano para a padronização das placas e a pintura da sinalização horizontal no asfalto.
As credenciais que serão fornecidas pelos Departamentos de Trânsito dos estados (Detrans) deverão ser colocadas no pára-brisa dos automóveis. As vagas especiais, previstas no Estatuto do Idoso, foram estendidas aos portadores de necessidades especiais. Também têm direito de estacionar o carro nas vagas especiais os motoristas que transportem esses usuários. Aqueles que ocuparem as vagas indevidamente serão multados e poderão ter o veículo guinchado para o pátio dos Detrans, de acordo com regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito.
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Ao comentar a medida, o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, afirmou que isso significa que a sociedade reconheceu a necessidade de garantir o direito aos idosos e deficientes: "É tão pouco dar esse gesto de civilidade a quem tem dificuldades de locomoção."
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Peres disse que os especialistas em trânsito gastam muito tempo para planejar a sinalização, na tentativa de criar modelos uniformes para que os condutores identifiquem com facilidade a sinalização. Como exemplo, citou as faixas contínuas pintadas nas rodovias em locais onde é proibida a ultrapassagem. Esses trechos indicam que o motorista não pode ultrapassar veículos, porque não há visão do tráfego que vem em sentido contrário e, portanto, há risco de colisões e de ocorrência de mortes.
Ele informou que no feriado de Natal muitos casos de morte nas estradas foram provocados por ultrapassagem em trechos proibidos. Esse tipo de infração envolve 4% das multas nas estradas, significando 30% do número de mortes em acidentes. Por isso, ele recomenda que os motoristas prestem mais atenção à sinalização horizontal, e não apenas às placas de trânsito.
Segundo o presidente do Contran, muitos municípios já estão em condições de implantar a nova sinalização, mas a maioria, tendo em vista a dimensão do território brasileiro, vai precisar de mais tempo para fazer licitações para o fornecimento de placas ou a pintura dos espaços destinados a idosos e deficientes.
O uso irregular de vagas nos espaços públicos implica multa de R$ 53 (com desconto, quando paga dentro de prazo fixado pelos Detrans) e registro de três pontos na carteira de motorista, além da remoção do veículo. Os infratores arcarão também com os custos do reboque e da estadia do carro nos depósitos dos Detrans.
