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Julgamento

STF derruba obrigatoriedade do diploma para jornalista

Agência Estado
17 jun 2009 às 19:00
- Fenaj/Divulgação
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Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje a exigência de diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. Apenas o ministro Marco Aurélio votou a favor da exigência do diploma. O relator e presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, alegou, em seu voto, que a profissão de jornalismo tem vinculação com o amplo exercício da liberdade de expressão e de informação.

Segundo Mendes, exigir o diploma é contra a Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão e de informação. Ele chegou a comparar a profissão de jornalismo com a de chefe de cozinha para provar que não é necessário fazer faculdade específica para atuar em determinadas áreas.

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