O projeto que trata do Supersimples deverá ser votado ainda neste semestre e poderá receber pedido de urgência na sua tramitação. A informação é do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), que participou do relançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa na Casa.
"Vamos simplificar os impostos, dar mais transparência e permitir que mais pessoas saiam da informalidade e passem a contribuir com a arrecadação de impostos", disse.
A matéria amplia os limites de faturamento anual das empresas inscritas no Supersimples – sistema que concede tratamento tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. Para microempresas, o limite passa de R$ 240 mil por ano para R$ 360 mil. No caso de pequenas empresas, o limite sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano.
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O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) é o presidente da frente.