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Recurso julgado

TJ inocenta promotora de Londrina por suposto favorecimento a empresários

Rafael Machado - Grupo Folha
30 jul 2020 às 09:31
- Arquivo Folha
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Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça compreenderam que a promotora Solange Vicentin não atuou para beneficiar a Construtora Sena e dono dela, o empresário Max Lobato Sales, durante o processo de aprovação de um loteamento na zona leste de Londrina. O caso aconteceu quando ela era titular da Promotoria do Meio Ambiente, onde ficou por 17 anos. Os magistrados derrubaram a sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, que condenou os réus em agosto do ano passado por improbidade administrativa.

Na decisão de primeira instância, a Justiça determinou o pagamento de multa de R$ 100 mil aos réus e a suspensão dos direitos políticos, o que foi anulado pelo TJ. Segundo a ação do próprio Ministério Público, a possível ingerência teria ocorrido em fevereiro de 2017 durante uma reunião com representantes de secretarias municipais, como Obras, Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) e CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), para tratar da ocupação irregular de moradores no Morro dos Carrapatos, onde fica a área pretendida para o empreendimento habitacional. A obra não saiu do papel.

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