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Multa diária de R$ 50 mil

TST determina funcionamento parcial dos Correios

Agência Estado
21 set 2009 às 18:51

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministro João Oreste Dalazen, atendeu parcialmente o pedido de liminar feito pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e determinou que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios mantenha 30% dos funcionários em cada uma das unidades da empresa. Caso haja descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil. Segundo nota divulgada pelo TST, caberá às Procuradorias Regionais do Trabalho fiscalizar o cumprimento da determinação.

O TST marcou para o dia 24 de setembro, às 9h30 a audiência de conciliação entre as partes. Para tomar a decisão, o ministro argumentou que os Correios prestam serviço público essencial e de relevância social. Os funcionários dos Correios estão em greve desde a quarta-feira da semana passada (16) e pedem reajuste de 41%. A ECT ofereceu um, reajuste de 9%, válido por dois anos, proposta que foi rejeitada por 25 dos 35 sindicatos.

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