O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento do vale-alimentação de R$ 10 mil a servidores e magistrados é legal e cumpre a função de "assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana".
Pago em dezembro, o benefício ficou conhecido como "vale-peru" e foi suspenso após a repercussão negativa.
A manifestação do TJ-MT foi feita após o ministro Cristiano Zanin dar cinco dias para que o presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, explicasse o valor. O padrão mensal é de R$ 2.000.
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No documento, TJ-MT diz que o objetivo da administração sempre foi garantir que o auxílio-alimentação cobrisse, de maneira digna, as despesas alimentares dos servidores e magistrados.
"Tal benefício não deve se limitar a um mero caráter formal, mas sim assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana, com dignidade, equilíbrio e em conformidade com as boas práticas alimentares", afirmou o presidente do TJ-MT.
Segundo o tribunal, os magistrados devolveram o valor. A maioria fez a devolução por meio de depósito ou transferência bancária. Outros optaram pelo desconto integral na folha de pagamento de janeiro.
Servidores chegaram a acionar o STF para não devolver o auxílio, alegando boa-fé.
Na manifestação enviada ao Supremo, o TJ-MT citou a Constituição e o salário-mínimo como garantia das necessidades vitais do trabalhador.
"Em razão disso, é ainda mais evidente que o Poder Judiciário tem o dever de garantir aos seus servidores e magistrados o pleno atendimento dos princípios constitucionais no que diz respeito aos subsídios e demais verbas a que fazem jus."
O tribunal afirmou ainda se tratar de um ajuste pontual e que o valor de R$ 10 mil é "bastante razoável" quando diluído ao longo de todos os meses do ano, o que não foi o caso. "Limitações impostas pelo orçamento frequentemente inviabilizam a concessão de reajustes contínuos e permanentes", diz.
"Diante desse contexto, conclui-se, de forma incontestável, pela estrita legalidade do pagamento idealizado por esta Corte Estadual, o qual teve como finalidade única assegurar o cumprimento integral da função a que se destina o auxílio-alimentação, sem destoar de valores praticados por outros tribunais estaduais brasileiros", escreveu o desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do TJ-MT.
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