A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou neste terça-feira (30), de forma definitiva, o PL (projeto de lei) 4.009/2021 que exige que as empresas de energia elétrica sinalizem linhas de transmissão de energia elétrica.
O PL foi chamado de "Lei Marília Mendonça" em homenagem à cantora, que morreu em um acidente aéreo na zona rural de Piedade de Caratinga (309 km a leste de Belo Horizonte, em Minas Gerais), no dia 5 de novembro. O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Senado, o projeto de lei foi apresentado pelo senador Telmário Mota (PROS-RR) depois da morte de Marília, do produtor, tio e assessor da cantora, piloto e co-piloto que estavam na aeronave.
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O avião que levava a Marília Mendonça e os demais ocupantes atingiu o cabo de uma torre de distribuição de energia elétrica antes de cair em um curso d'água, informou a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), que administra o fornecimento de eletricidade na região da queda.
"Pela proposta, as concessionárias de energia elétrica devem pintar as torres que dão suporte a cabos elétricos, bem como instalar esferas coloridas para que os pilotos de aeronaves possam identificar o sinal de alerta. As concessionárias também podem fixar placas de advertência", explicou a Agência Senado sobre o texto aprovado.
Telmário Mota disse que a Lei Marília Mendonça pretende evitar outros acidentes como o que vitimou a cantora e os demais ocupantes da aeronave.
"Claro que nós não gostaríamos de estar votando esse projeto agora em função da perda da estrela que realmente estava nesse acidente, que é Marília Mendonça. Mas no meu estado, dois oficiais da aeronáutica também se chocaram nos fios, que não estavam com sinalização, e que também tiveram suas vidas ceifadas. Então, isso me chamou muito a atenção."
A relatora do texto no Senado, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), declarou que a medida trará mais segurança para o transporte aéreo e criticou o trabalho da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
"Esse projeto, na verdade, não seria necessário. E muitas vidas poderiam ter sido salvas, porque esse não é o primeiro caso. Então, eu registro que a agência reguladora Anac falhou neste caso e está falhando ninguém sabe há quanto tempo por não exigir às companhias, às empresas de energia elétrica, a obrigatoriedade de sinalizar os fios, a energia, os cabos de alta tensão."
O senador Jayme Campos (DEM-MT) sugeriu a convocação dos diretores da Anac para esclarecer quais atividades a agência realiza para regular o setor de transporte aéreo e sua segurança no território nacional.
Atualizada para correção de informação às 8h34 de 02/12/2021.