Descontentes com a cobrança compulsoria da contribuição sindical rural, paga aos sindicatos dos empregadores rurais, agricultores familiares se reuniram, nesta terça-feira, em audiência pública na Assembléia Legislativa (AL) do Paraná para protestar contra a obrigatoriedade da taxa.
Também participaram do evento os deputados da bancada agropecuária, entidades representativas do setor e autoridades do Poder Judiciário do Estado.
Os agricultores consideram ultrapassada a Lei 1.166, de 1971 e modificada em 1998, que classifica como empregadores rurais os proprietários que possuem mais de dois módulos fiscais de terra, independentemente de utilizarem mão-de-obra de terceiros.
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''Essa cobrança é injusta e imoral. A maioria dos agricultores familiares não têm empregados e por isso, não pertence à categoria'', comentou Luis Pirin, coordenador, no Paraná, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar na Região Sul (Fetraf-Sul).
A entidade reivindica que a contribuição incida apenas sobre quem contrata mão-de-obra ou possua quatro ou mais módulos fiscais de terra (o tamanho dos módulos varia de acordo com o município).
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Antônio Zarantonello, disse que muitos agricultores estão sendo executados injustamente por causa da cobrança compulsória da contribuição sindical rural.
A entidade está questionando a constitucionalidade da Lei 1.166 em processo que atualmente está no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região. ''Mas se conseguirmos uma decisão favorável, vai valer apenas para o Paraná. A solução nacional do problema está na regulamentação da contribuição confederativa.''
Essa contribuição está prevista na Constituição Federal e deveria ter substituído a contribuição sindical. Enquanto não há a regulamentação, as duas são cobradas, disse Zarantonello.
Nos próximos dias, as entidades representativas dos produtores vão montar uma comissão para produzir um documento sobre o tema que será enviado ao Congresso. ''Vamos mostrar aos deputados que é preciso fazer a regulamentação'', afirmou.
Para a Faep, a polêmica em torno da contribuição sindical é infundada. ''Apenas cumprimos a lei, que estabelece que todos devem recolher para os seus respectivos sindicatos'', afirmou Carlos Augusto Albuquerque, assessor da federação.
Ele não acredita em qualquer possibilidade de entendimento entre as partes envolvidas. ''Só quem pode mudar a lei é o Congresso'', reforçou.