A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publica, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 493, que estabelece critérios para definir a base de remuneração visando a revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Para a elaboração dos critérios foram colhidas sugestões de diversos agentes do setor elétrico.

De acordo com os contratos de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica, a Aneel fará a revisão das tarifas de forma periódica, alterando os valores para mais ou para menos, levando em conta mudanças na estrutura de custos e de mercado da concessionária, e, ainda, os níveis de tarifas observados em empresas similares no contexto nacional e internacional.