A Justiça Federal de São Paulo determinou ao Banco Central que apresente toda a documentação referente ao processo de liquidação do Banco Bamerindus e venda para o HSBC. A decisão, assinada pela juíza Regina Helena Costa, da 14ª Vara, é definitiva e não admite mais recursos. Com isso, o BC tem 30 dias, a contar do último dia 7, para instalar um "data-room", onde devem ser reunidos todos os documentos e disponibilizados aos acionistas do banco.
A decisão judicial determina ainda que sejam apresentados todos os contratos firmados junto às empresas do grupo Bamerindus e a cópia integral do processo administrativo. Esse processo refere-se à sindicância que o BC fez no Bamerindus após o processo de intervenção e comprovou "desvios de recursos" por parte de funcionários do próprio BC. "A juíza quer o relatório dessa sindicância, onde são comprovados os desvios", disse o acionista minoritário Euclides Ribas.
Diante dessa decisão, a Associação Brasileira dos Investidores Minoritários do Banco Bamerindus (ABIM), que congrega os acionistas minoritários, está contatando empresas de auditoria para fazerem a perícia de toda a documentação. Os minoritários alegam que foram prejudicados no processo de liquidação do banco e reivindicaram na Justiça o acesso à documentação, que vinha sendo negada pelo BC. Trata-se da primeira vez que uma ação impetrada por acionistas minoritárias é vencedora na Justiça, disse o advogado que representa a categoria, José Marins de Souza.
Leia mais:
Economia Solidária de Londrina lança linha de Natal nesta terça-feira
Mega-Sena acumulada sorteia nesta terça-feira prêmio de R$ 76 milhões
Previdência privada é alternativa para a aposentadoria; saiba como escolher
Anatel autoriza sinal do 5G em todos os municípios; operadoras têm até 2029 para ativar
"Agora o BC será obrigado a abrir sua caixa preta", afirmou Ribas. Para ele, a decisão da Justiça vai dar transparência ao processo de intervenção e liquidação do Bamerindus, tão reclamada pelos minoritários. Os recursos apresentados pelo BC e pelo HSBC foram julgados improcedentes na Justiça. O "data-room" deverá ser instalado em Curitiba, onde funcionava a sede do Bamerindus.
De acordo com o Marins de Souza, essa documentação até hoje inacessível, será submetida ao crivo do poder judiciário. Os acionistas querem provar que houve favorecimento do BC à diretoria do banco inglês HSBC durante o processo de intervenção e liquidação. Segundo o advogado, a determinação da juíza em instalar um "data-room", revela que os documentos serão avaliados para fins de investigação do poder judiciário com relação às operações realizadas.
A intervenção no Banco Bamerindus foi decretada no dia 27 de março de 1997, e na época cerca de 50 mil acionistas minoritárias não receberam nenhum tipo de indenização no processo de transferência do banco. As ações minoritárias representam 22% do total de ações do banco e estão avaliadas no mínimo em R$ 400 milhões, disse Souza.