Realidade inventada
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está publicando duas resoluções que limitam o acesso de grandes empresas a suas linhas de financiamento.
Segundo o presidente da instituição, Eleazar de Carvalho Filho, as medidas liberam mais recursos para empréstimos às micro, pequenas e médias empresas, além de estimular o crescimento do mercado de capitais no país. As restrições às grandes empresas só não afetam os financiamentos para operações de exportação.
"À medida que estimulamos as grandes empresas a buscar outras fontes de financiamento, consolidamos também nosso compromisso em atender as prioridades que são as pequenas e médias empresas", afirma.
A primeira restrição é a exigência de que todas as empresas com faturamento líquido anual maior do que R$ 100 milhões não realizem mais operações de empréstimo, aval ou garantia para seus acionistas controladores. O banco só fará empréstimos a empresas que não tenham operações desse tipo.
"Nós já tomávamos esse cuidado nos contratos estabelecidos com as empresas, mas agora resolvemos estabelecer isso como regra geral", diz Carvalho.
A medida, que é obrigatória, é o primeiro estágio do Programa de Incentivo à Adoção de Regras de Governança Corporativa, criado pelo banco para induzir as grandes empresas a adotarem melhores procedimentos administrativos e de relação com seus acionistas minoritários.
O cumprimento das regras do programa acaba por fazer as empresas a colocarem pelo menos 25% de seu capital no mercado, em forma de ações negociadas na Bolsa de Valores. Com a emissão de ações, as empresas criam uma fonte alternativa de crédito, diminuindo a necessidade de contraírem empréstimos no BNDES ou em outras instituições financeiras.
Para incentivar as empresas a participarem desse programa, que é voluntário, o BNDES criou uma escala de benefícios que serão destinados àquelas que cumprirem as regras, com aumento do prazo para pagamento do financiamento, desconto das taxas de juros e ampliação do nível de participação do banco nos projetos de investimentos.
Empresas que tenham faturamento menor do que R$ 100 milhões também poderão participar desse programa e obter os mesmos benefícios, desde que cumpram todas as regras previstas para as empresas maiores.
"Adotar as normas de governança corporativa aumenta a transparência das empresas em relação ao mercado e permite uma maior circulação de ações, o que democratiza o capital", afirma Eduardo Gentil, diretor do BNDES.
Outra decisão do BNDES foi a de aumentar os custos de financiamento para empresas com faturamento bruto anual maior do que R$ 3 bilhões, que são cerca de 30 no país.
Até agora, a média dos financiamentos a essas empresas previa que 20% do empréstimo deveriam ser pago com base na variação de uma cesta de moedas (variação cambial baseada em moedas fortes como o dólar e o euro) e 80% em TJLP (taxa de juros de longo prazo). A partir da resolução, a variação da cesta de moedas sobe para 40%.
Ao mesmo tempo o banco diminuiu em 10 pontos percentuais seu nível de participação nos investimentos pretendidos por essas empresas. Na média, o nível de participação hoje é de 50%.
Essas grandes empresas poderão retornar às condições de financiamento anteriores, caso cumpram com as determinações do Programa de Apoio à Emissão de Títulos Corporativos (debêntures), criado pelo banco. O programa prevê que essas empresas façam emissões de no mínimo R$ 300 milhões em debêntures, com prazo de resgate superior a cinco anos.
O BNDES se compromete a comprar um terço dessas emissões, caso a venda encontre outros compradores no mercado. "Com isso, queremos que essas empresas também criem seus próprios mecanismos para conseguir recursos no mercado, diminuindo as solicitações ao BNDES. Ao mesmo tempo, estamos fortalecendo o mercado de renda fixa no país, por meio de debêntures de grandes empresas", diz Gentil.