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Em imóveis urbanos

Câmara derruba vetos de Bolsonaro e barra despejos durante a pandemia

27 set 2021 às 17:40
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A Câmara dos Deputados derrubou nesta segunda-feira (27) sete vetos do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o feito pelo presidente sobre lei aprovada pelos parlamentares que proíbe a efetivação de despejos em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus.

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A decisão foi tomada pelos deputados durante sessão do Congresso após um acordo de lideranças partidárias que permitiu a análise dos vetos em bloco, o que resultou na derrubada deles por 435 votos a favor, seis contra e duas abstenções. Ainda faltam os senadores apreciarem esses vetos e, se concordarem com os deputados, eles serão efetivamente derrubados.

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A proposta que suspende os despejos determinados pela Justiça até o final do ano foi aprovada pelas duas Casas Legislativas e, posteriormente, vetada por Bolsonaro.

Por meio do acordo, os deputados derrubaram, entre outros, o veto à proposta que prevê a ajuda financeira de 3,5 bilhões de reais da União para entes regionais garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em razão da pandemia.

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Também foi derrubado o veto imposto por Bolsonaro à lei que determina à União que faça o pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.

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