A previsão da chegada de chuvas sobre os reservatórios das hidrelétricas derrubou o preço de negociação da energia no mercado livre. Mas o consumidor residencial, em vez de se beneficiar, está sendo prejudicado com esse movimento, segundo especialistas do setor.
Entidades do setor elétrico dizem que o cenário reflete uma distorção no modelo de cálculo desse preço. A Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia) pede uma intervenção emergencial do governo no mercado para resolver o problema ainda durante a crise hídrica.
A decisão poderia ser tomada pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) ou pelo CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico).
Leia mais:
Educação Servidores federais de educação param em 360 unidades de ensino
Mega-sena acumula e prêmio vai a R$ 17,5 milhões
Veja como declarar poupança, CDB e Tesouro Direto no IR 2024
Gasto com saúde equivale a 9,7% do PIB no Brasil; envelhecimento pressiona despesa
Depois de passar 13 semanas no valor máximo de R$ 583,88 por MWh (megawatt-hora), a energia no mercado livre está sendo negociada esta semana por cerca de R$ 200 por MWh, mesmo que os reservatórios ainda estejam em níveis historicamente baixos.
A queda abrupta, dizem especialistas, reflete um problema no cálculo desse valor, que é conhecido como PLD (preço de liquidação de diferenças) e é o balizador das negociações de energia na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
Hoje, a previsão de chuvas representa 49% do cálculo do PLD. As chuvas passadas representam apenas 12%. "O PLD não está refletindo o preço da energia", diz o presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri. "O nível dos reservatórios tem que ter um peso maior."
Esse preço remunera as liquidações de contratos na câmara: quando algum agente precisa de energia extra para cumprir compromissos com seus clientes, vai pagar o PLD a empresas que tenham energia sobrando naquele período.
Assim, quem hoje está descontratado se beneficia da queda, ao contrário do que ocorreu nas semanas em que o preço estava no teto, cenário que provocou problemas financeiros em ao menos duas comercializadoras descontratadas nesse período.
Por outro lado, quem tem energia sobrando acaba recebendo menos. É o caso das distribuidoras de eletricidade, que têm contratos de suprimento de longo prazo mas estão vendendo menos com a migração de clientes ao mercado livre, o aumento da geração própria de energia e a crise econômica.
O presidente da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), Marcos Madureira, diz que a receita com a venda das sobras de energia poderia beneficiar o consumidor, já que esses ganhos poderiam atenuar a necessidade de reajustes nas tarifas.
"Hoje estamos vivendo uma crise hídrica e quem está pagando a maior parte da conta é o consumidor do mercado regulado [que inclui os clientes residenciais e empresas de menor porte, que não podem migrar ao mercado livre]", diz ele.
O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, lembra que o Brasil está acionando todo o seu parque térmico, incluindo usinas com custo em torno de R$ 2.500 por MWh para poupar água nos reservatórios.
"Ao mesmo tempo, o PLD está caindo para R$ 200. Isso é um absoluto desestímulo à resposta pela demanda, isso estimula o consumo."
Ele diz que mesmo grandes consumidores com contratos de energia de longo prazo são prejudicados, já que pagam uma taxa extra para financiar as térmicas, que hoje está em R$ 63 por MWh.
A Abrace vem questionando o cálculo desde o início do ano, quando a crise hídrica já tinha efeitos sobre os reservatórios, mas o PLD chegou a bater o preço mínimo de R$ 70,71 no início de março.
"O que está acontecendo é uma transferência de renda dos consumidores que têm contratos para agentes do mercado livre de energia", afirma ele. "Muita gente vendeu contrato assumindo risco e agora deveria estar pagando [preços mais altos]."
Abrace, Abradee e CCEE pedem uma revisão da composição do PLD, para que reflita melhor as condições dos reservatórios. A primeira vai além, sugerindo uma intervenção no modelo ampliando o preço mínimo, como foi feito durante o racionamento de 2001.
"Quando olhamos para o ano que vem, podemos ter longuíssimos períodos com custo elevado de encargos [para pagar as térmicas], com PLD chegando ao piso nas regiões Norte e Nordeste quando começar a chover em Belo Monte", argumenta Pedrosa.
A queda do PLD é um dos motivos que levaram as distribuidoras de energia a alertar o governo sobre um rombo na conta das bandeiras tarifárias cobradas sobre a conta de luz. Para essas empresas, os R$ 14,20 por kWh (quilowatt-hora) cobrados na bandeira de escassez hídrica não são mais suficientes para bancar as térmicas.
Segundo Madureira, o problema é resultado do aumento do custo com a compra de combustível para térmicas e com a importação de energia, associado à redução de receita das distribuidoras com menores vendas e preços mais baixos no mercado livre.
Segundo projeção da consultoria MegaWhat, a conta das bandeiras deve fechar o ano com um rombo de R$ 8 bilhões, mesmo após a criação da bandeira de escassez hídrica, que elevou a taxa extra em quase 50% em setembro.
Na quarta (14), a secretária executiva do MME (Ministério de Minas e Energia), Marisete Pereira, disse que o governo está avaliando o pleito, mas sinalizou que não haverá novo aumento da taxa extra.
R$ 583,88 por MWh
É o valor máximo para o preço de liquidação de contratos no mercado livre de energia. Vigorou por 13 semanas entre o fim de junho e o fim de setembro
R$ 213,50 por MWh
Valor médio para liquidação de contratos de energia nas regiões Sudeste e Centro-Oeste nesta quinta (14).
16,82%
Nível dos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste na quarta (13), segundo o ONS.
R$ 7,97 bilhões
Rombo projetado pela consultoria MegaWhat para a conta de bandeiras tarifárias ao fim do ano, mesmo com alta de quase 50% na taxa extra da conta de luz.