Comissão ‘estica’ a CPMF

Agência Folha

13 dez 2001 às 10:10

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A emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF (imposto do cheque) foi aprovada por comissão especial do Congresso. A contribuição, que deveria vigorar até 17 de junho de 2002, deverá ser cobrada até o final de 2003.

A tramitação da emenda só deverá ser retomada no ano que vem por causa do recesso parlamentar. Os congressistas incluíram no texto enviado pelo governo a isenção da cobrança para as Bolsas de Valores. A equipe econômica havia prometido criar uma fórmula que garantisse essa isenção até o final deste ano. Mas até agora nada foi feito.

A CPMF continuará em 0,38%, sendo que 0,2 ponto percentual é destinado ao Fundo Nacional de Saúde, 0,1 ponto para o custeio da Previdência Social e 0,08 ponto para o Fundo de Combate à Pobreza.