Os opositores à privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) prometem para estas quarta e quinta-feira uma enxurrada de ações populares em vários Estados e até no Distrito Federal para tentar barrar a venda. Pelo menos cinco delas seriam protocoladas nesta segunda-feira pelos membros do Partido Social Cristão (PSC) que é comandado pelo ex-secretário da Fazenda no governo Jaime Lerner Giovani Gionédis. A estratégia era ajuizar ações nos Estados onde a Copel tem empresas ou participação acionária.
A atitude foi tomada após o presidente do Tribunal de Justiça, Vicente Troiano Netto, cassar a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública que suspendia o leilão. A liminar havia sido dada na sexta-feira. Horas depois, o desembargador deu um despacho garantindo o leilão. Troiano Netto desconsiderou os argumentos da ação de que não foram avaliadas as demais empresas da Copel para o leilão e de que houve erros no processo de venda. "Falta o requisito de lesividade", afirmou o desembargador.
O Fórum contra a Venda da Copel também trabalha para conseguir liminares na última hora, mas teve uma derrota. A juíza federal substituta da 8ª Vara, Estelly Gomes Pacheco, indefiriu o pedido para anulação do edital de venda.
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"Deveremos ter boas surpresas em muito breve", afirmou o presidente do Fórum, Nelton Friedrich. O Fórum, que reúne mais de 400 entidades de classe e Câmaras Municipais, estimulou as pessoas a entrarem com mais de 80 ações populares nas quatro varas da Fazenda Pública. Todas seguem o mesmo modelo, que foi disponibilizado na internet.
Diante da negativa do governo do Estado em adiar o leilão, as ações judiciais se tornaram a única alternativa para impedir a venda. O PSC, que teve frustrada sua intenção de bloquear o leilão por meio de uma ação na Justiça Estadual, agora recarrega suas esperanças.
"As ações foram protocoladas em vários Estados e até no Distrito Federal", afirmou, no final da tarde, o vereador Mauro Moraes (PSC). O PSC tem ainda outro trunfo que é a ação popular que foi ajuizada na Justiça Federal e que está na 9ª Vara.
Na Justiça Federal há sete ações. A mais nova delas foi movida em conjunto pelo Ministério Público federal e estadual. Os promotores e procuradores questionam o preço mínimo de R$ 5,06 bilhões fixado para a Copel. Eles consideraram que o valor teria de ser pelo menos 45% superior.
O governo do Estado está preparado para rebater as ações. Segundo a procuradora geral do Estado, Márcia Carla Ribeiro, há procuradores designados somente para acompanhar o caso da Copel. "Teremos de plantão um procurador no Rio de Janeiro, dois em Brasília, um em Porto Alegre e a equipe em Curitiba", afirmou.