Se o leilão da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) for realizado ainda este ano, o governo do Estado terá que pagar imediatamente ao Banco Itaú os R$ 500 milhões, referentes às ações da empresa que estavam caucionadas em favor do Banestado, que foi privatizado há pouco mais de um ano. A liminar que dava fôlego ao governo e determinava o depósito desse valor em juízo, caso a venda da estatal se consumasse, foi cassada esta semana pela desembargadora federal Luiza Dias Cassales, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A sentença foi divulgada somente no final da tarde desta sexta-feira.
"Para o governo do Estado essa decisão judicial não atrapalha em nada a realização de um futuro leilão de venda da Copel", disse o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho. Ele afirmou que o governo iria pagar essa conta de qualquer maneira. O prazo para quitação dessa conta, decorrente da aquisição de títulos públicos de difícil resgate, emitidos pelos estados de Pernambuco, Santa Catarina e Alagoas e dos municípios de Osasco e Guarulhos, vence em fevereiro de 2002 e o governo já estava prevendo pagá-la na data do vencimento, salientou o secretário.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Ocorre que uma das cláusulas do edital de privatização da Copel vincula o pagamento imediato dessa conta ao Banco Itaú, caso a estatal seja privatizada o que pode ocorrer ainda este ano, acredita Campêlo. "Por ora, essa decisão judicial não muda nada", insistiu. Segundo o secretário de Lerner, o governo trabalha com a possibilidade de receber essa conta dos três estados e acredita que eles não "serão caloteiros". Caso contrário, essa conta que já soma R$ 504 milhões, com a correção, será cobrada pelo estado do Paraná na Justiça, garantiu Campêlo.
No último dia 30, a juíza substituta da 1ª Vara Federal de Curitiba, Graziela Soares, determinou que a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) não fisesse o pagamento imediato ao Banco Itaú, quando a Copel fosse vendida (o leilão de privatização acabou não sendo realizado no dia seguinte, como estava previsto anteriormente). Graziela ordenou que fosse efetuado o depósito desse valor em uma conta vinculada à 1ª Vara.
A decisão atendia ação ajuizada pelos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE). Depois que a ação foi beneficiada com a liminar, o Banco Itaú entrou com recurso, requerendo a suspensão da decisão.
