O governador Jaime Lerner anunciou ontem que o prazo para o resgate das ações da Copel junto ao Banestado (agora controlado pelo Banco Itaú) foi prorrogado para junho de 2002. Com isso o governo do Paraná não tem mais a urgência de arrumar dinheiro para o resgate das ações, que garante o controle acionário da Copel, até o dia 31 de dezembro.
Apesar da tranqüilidade do governador, nem a direção do Banco Itaú nem o Banco Central confirmam a prorrogação do prazo. O Banco Itaú emitiu nota oficial confirmando que está em entendimentos com o governador do Estado do Paraná no sentido de viabilizar a prorrogação do empréstimo que tem como garantia as ações da Copel. No Banco Central, a informação é que o assunto ainda está sendo analisado pelo Departamento de Dívida Pública e pela diretoria de Finanças Públicas e Regimes Especiais, mas nada foi decidido até agora.
Subsidiárias
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Enquanto isso, a Copel está tentando aprovar a divisão da empresa em cinco subsidiárias, para atender recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que facilitaria a privatização de acordo com o mercado. A Assembléia Geral de Acionistas que iria aprovar essa divisão, marcada para ontem não foi realizada por falta de quórum. Com isso, nova assembléia foi marcada para o dia 27 de dezembro, em segunda convocação.
O quórum mínimo exigido para uma reunião desse porte seria de 2/3 do capital votante. Como estava presente apenas o governo do estado, que tem 58,6% do capital votante, a assembléia foi cancelada. O principal acionista ausente foi o BNDES, que tem 26% do capital votante.
A assembléia geral dos acionistas deverá legitimar o que já existe na prática, disse Ricardo Portugal Alves, gerente da coordenadoria de relações com o mercado da Copel. Estão sendo criadas as empresas subsidiárias na área de geração, distribuição, transmissão, telecomunicações e participações, que inclui o setor de informática. São unidades de negócios criadas a mais de um ano e que serão separadas como empresas independentes, explicou.
Segundo Alves, a divisão da Copel, que assume o papel de holding com participação de 100% em todas as subsidiárias, foi recomendada pela Aneel para elevar a concorrência e a competitividade entre as empresas. Além disso, a agência quer todas as empresas de transmissão e geração de energias abertas para que se possa ter mais parâmetros nas definições das tarifas de energia elétrica.
Apesar da divisão da Copel a geração de ICMS para o Tesouro Estadual não muda porque o imposto continua sendo cobrado na hora que a energia é vendida ao consumidor. Este ano, a cobrança de energia elétrica rendeu cerca de R$ 530 milhões aos cofres do governo estadual. (Colaborou Maria Duarte, de Curitiba)