A correção do salário mínimo em 2022 ficou R$ 1 abaixo do valor necessário para repor o poder de compra dos trabalhadores, segundo cálculo de fontes da área econômica ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo.
A tendência é que a diferença seja compensada no início de 2023, quando o governo precisará novamente aumentar o piso nacional. A lei permite que o ajuste seja feito no ano seguinte.
Ao deixar a diferença para ser compensada 2023, o governo deixa de gastar R$ 364,8 milhões neste ano. Este é o impacto de cada R$ 1 adicional no salário mínimo nas despesas do Orçamento, segundo o governo. O salário mínimo é referência para o pagamento de aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.
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No fim do ano passado, o governo editou uma MP (medida provisória) fixando o salário mínimo em R$ 1.212 a partir de janeiro de 2022. Antes, o piso era de R$ 1.100.
Para fazer a conta e chegar ao novo valor, o governo considerou o salário mínimo previsto para 2021 antes do arredondamento (R$ 1.099,24) e o resíduo de R$ 1,61 que não havia sido concedido porque a inflação superou o projetado.
Sobre essa base de cálculo, de R$ 1.100,85, o governo aplicou a variação de 10,02% esperada para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2021. É o índice usado na correção do piso nacional e de outros benefícios sociais.
Isso resultaria em um salário de R$ 1.211,16 -valor arredondado pelo governo para R$ 1.212.
No entanto, o INPC teve uma variação maior que o previsto, de 10,16%, segundo divulgou hoje o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Para repor a inflação, o piso deveria chegar a R$ 1.212,70 -ou R$ 1.213 após o arredondamento. O valor é R$ 1 superior ao que está fixado e em vigor atualmente.
Embora a lei permita que o ajuste seja feito no ano seguinte, o governo Jair Bolsonaro (PL) já precisou editar uma segunda MP para corrigir o piso devido a uma diferença significativa, de R$ 6.
Em 2020, o salário mínimo foi fixado inicialmente em R$ 1.039, mas a inflação superou consideravelmente a expectativa do governo. Com isso, o piso correto seria de R$ 1.045 para aquele ano.
A correção menor se deu em um momento de alta nos preços da carne e outros itens de alimentação dos brasileiros, o que levou o governo a antecipar a correção, que vigorou a partir de fevereiro daquele ano.
Em 2021, porém, a área econômica decidiu esperar para fazer o ajuste, diante de uma diferença menor que R$ 2 no valor do piso.
"O que deveriam fazer, sempre, era retroagir o reajuste depois da divulgação da inflação. É só emitir uma folha de pagamento suplementar, ao invés de jogar para outros anos", diz o economista Ilmar Silva, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
"De fato, o aumento repôs o valor, mas aquela perda, aquele amargor de quem ficou com salário abaixo da inflação [nos dois anos anteriores], esse não se recupera", afirma Ilmar.
Desde 2020, o governo tem reajustado o salário mínimo apenas para repor a inflação, sem aumentos reais. O último ganho acima da variação dos preços foi no início de 2019, incorporando o crescimento de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Foi o último ano de vigência da política de valorização do salário mínimo criada nas gestões do PT, por meio da qual o piso dos pagamentos subia acima da inflação em períodos de crescimento econômico. A fórmula era: INPC do ano anterior + crescimento do PIB dois anos antes.
Antes da vigência da regra acabar e não ser renovada pela gestão Bolsonaro, os trabalhadores já estavam recebendo apenas o INPC porque o país não estava crescendo. Quando o PIB ficou negativo, o efeito sobre a fórmula foi nulo.
O Dieese estima que 56,7 milhões de pessoas no Brasil tenham o salário mínimo como referência para seus rendimentos.