partir desta segunda-feira (3) estarão disponíveis no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) os programas para o preenchimento da Declaração Simplificada das empresas optantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuição das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) e inativas, relativos ao exercício de 2005 (ano base 2004).

Até o ano passado um único programa englobava as duas declarações: pessoas jurídicas inativas e optantes pelo Simples. A partir deste ano haverá duas declarações simplificadas. As regras para a entrega das declarações estão nas Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal, publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (31).

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