O movimento de pessoas na Justiça Federal em Curitiba foi intenso nesta segunda-feira, no último dia para entrar com ações pedindo a devolução do empréstimo compulsório sobre combustíveis, mas não chegou a formar longas filas. Somente pela manhã, cerca de 500 processos foram protocolados. A previsão era de que até o final do expediente, às 20 horas, outras cerca de 1 mil ações fossem recebidas. No dia 5 de agosto, data divulgada anteriormente como prazo final, a Justiça recebeu mais de 6 mil processos, somente na Capital.
A Justiça Federal ainda não tem um levantamento preciso de quantas ações deram entrada do último dia 6 até esta segunda-feira. Apesar de continuar recebendo as execuções de sentença nesse período, não há garantia de que essas serão acatadas. Isso vai depender do entendimento do juiz a quem for distribuída a execução quanto à data de prescrição do pedido -dia 5 ou 19 de agosto.
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A diretora do Núcleo de Apoio Judiciário da Justiça Federal, Elaine Aparecida da Silva Rossi, disse nesta segunda-feira que pode levar um mês ou mais para que os processos sejam distribuídos para as varas cíveis, por conta do grande volume. Ela explicou que, antes de encaminhá-los para os juízes é necessário cadastrar todos os dados do executante e verificar se já não há em outras cidades processo no nome da mesma pessoa. Na última contagem feita pela Justiça Federal, mais de 102 mil ações haviam sido protocoladas no Paraná.
*Leia mais na edição desta terça-feira da Folha de Londrina
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