22/01/20
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Donos de dois milhões de veículos podem pedir dinheiro do DPVAT de volta

Donos de mais de 2 milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do DPVAT deste ano. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança. Segundo a seguradora Líder, que administra o DPVAT, o estado de São Paulo é o que mais concentra veículos com direito ao reembolso: mais de 900 mil.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil


Na quinta-feira (9), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório. Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira (8). Para carros de passeio, o DPVAT caiu de R$ 16,21 para R$ 5,23.

Os pedidos de devolução do dinheiro podem ser feitos a partir de quarta-feira (15) no site. No cadastro, o proprietário deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.

O seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou com a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.

Segundo a seguradora Líder, entre os estados onde há mais proprietários com direito à restituição, logo atrás de São Paulo, estão Minas Gerais, com mais de 310 mil veículos, e Rio Grande do Sul, com mais de 215 mil veículos.

CONFIRA O VALOR DO DPVAT
TIPO DE VEÍCULO - ATÉ 2019 - VALOR EM 2020
Carro - R$ 16,21 - R$ 5,23
Táxi - R$ 16,21- R$ 5,23
Ônibus - R$ 37,90 - R$ 10,57
Micro-ônibus - R$ 25,08 - R$ 8,11
Ciclomotores - R$ 19,65 - R$ 5,67
Moto - R$ 84,58 - R$ 12,30
Caminhões - R$ 16,77 - R$ 5,78

DEVOLUÇÕES DO DPVAT POR ESTADO

ESTADO - VEÍCULOS QUE PAGARAM DPVAT A MAIS
Acre - 3.000
Alagoas - 5.000
Amazonas - 8.000
Amapá - 1.000
Bahia - 27 mil
Ceará - 50 mil
Distrito Federal - 20 mil
Espírito Santo - 10 mil
Goias - 27 mil
Maranhão - 13 mil
Minas Gerais - 310 mil
Mato Grosso do Sul - 12 mil
Mato Grosso - 22 mil
Pará - 6.000
Paraíba - 9.000
Pernambuco - 32 mil
Piauí - 6.000
Paraná - 100 mil
Rio de Janeiro - 52 mil
Rio Grande do Norte - 14 mil
Rondônia - 8.000
Roraima - 2.000
Rio Grande do Sul - 215 mil
Santa Catarina - 65 mil
Sergipe - 6.000
São Paulo - 900 mil
Tocantins - 5.000

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PAGAMENTO DO IPVA E DO DPVAT
1 - Até quando dá para pagar o IPVA?
É possível pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, parcelado em três vezes ou em uma vez só, em fevereiro (para quem perder o prazo)
No estado do Paraná, o pagamento à vista ou parcelado começa a vencer no dia 23

2. Até quando devo pagar o DPVAT?
Os proprietários devem pagar o DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder.
Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente

O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).

3 - Onde devo pagar o IPVA?
O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas
É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro

4 - Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?
A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos

Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. Nesse caso, além do Renavam, será necessário informar a placa do veículo

5 - Dá para pagar no cartão de crédito?
Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito

O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada

6. Já posso pagar o licenciamento do carro?
Desde 2 de janeiro de 2020, o contribuinte do estado de São Paulo que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:
Em cota única, até o dia 22 de janeiro de 2020, com desconto de 3%
Em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2020, sem desconto
Até o dia 24 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando foi feita a opção pelo parcelamento.
Fábio Haddad - Folhapress
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