O deputado federal Gustavo Fruet (PMDB) propôs na Câmara Federal uma emenda que altera o artigo 155 da Constituição Federal, que altera a cobrança do ICMS de produtos como energia elétrica, petróleo e derivados.

A emenda já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se for aprovada em plenário, deverá proporcionar um ganho da ordem de R$ 600 milhões anuais com a arrecadação de ICMS sobre a produção de energia elétrica.

A emenda proposta por Fruet determina que a cobrança do ICMS ocorra nos estados de origem e não nos estados consumidores, como vem ocorrendo desde a constituição de 88. Fruet está confiante que a emenda será aprovada porque a emenda foi fortalecida com proposta idêntica de autoria do senador Geraldo Melo (PSDB-RN).