O deputado federal Gustavo Fruet (PMDB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - que beneficia a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica no Paraná. O peemedebista quer revogar dispositivo do artigo 155 da Constituição Federal, que prevê que o imposto seja cobrado no local da origem, com exceção dos derivados de petróleo e energia elétrica (cobrados no consumo). Com a revogação, ele estima que quinze estados obteriam receita adicional.
Conforme os cálculos do secretário do Planejamento, Miguel Salomão, o Paraná acumulou perdas de R$ 7,4 bilhões entre 1990 e 2000 com a comercialização de energia elétrica. A cifra praticamente equivale à dívida do Estado, de R$ 7,5 bilhões. De acordo com Salomão, o prejuízo foi causado pela exportação de um excedente de 60 milhões de megawatts de eletricidade para outros Estados a preços abaixo do custo de geração e pela cobrança de ICMS na ponta do consumo. Desse total, R$ 1,5 bilhão refere-se apenas ao imposto.
O governo do Estado aposta na industrialização para reverter esse quadro. "O crescimento do parque industrial e o reflexo dessa expansão sobre os demais setores da economia aumentou o consumo de energia, favorecendo o crescimento da renda interna", avaliou Salomão.
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Fruet deu entrada com a emenda há duas semanas, mas ela precisa passar pelas comissões antes de ser votada. Na segunda-feira, a Assembléia Legislativa realiza sessão especial para discutir a questão. Salomão e Fruet estarão presentes. O presidente Hermas Brandão (PTB) disse que a Casa apóia a emenda do peemedebista. "É uma briga difícil, mas temos que iniciar o processo para reverter essa cobrança no consumo, que tem como grande beneficiário o Estado de São Paulo."