Com o objetivo de alertar os empresários sobre as recentes e polêmicas alterações da legislação tributária vigente e minimizar os valores dos impostos indiretos cobrados dos contribuintes pelo fisco, a empresa de consultoria Andersen (ex Arthur Andersen) promoveu em Curitiba o seminário Aualização de Assuntos Inerentes a Impostos Indiretos.

"São mudanças que ainda não tiveram a aprovação do Poder Judiciário. Estão no Executivo e já geram dúvidas e controvérsias", explicou o diretor da empresa, Antonio de Melo Pereira. Uma das alternativas que podem minimizar a carga dos impostos indiretos - que são aqueles pagos pelo consumidor final quando compra mercadoria ou contrata um serviço, a exemplo do ICMS, IPI, ISS, PIS - é a não incidência do PIS/Cofins nas vendas para a Zona Franca de Manaus, completou ele.

A minirreforma tributária é outro assunto polêmico na visão de Pereira porque proibiu os governadores de concederem benefícios isolados aos contribuintes que se instalarem nos estados. Já o Imposto sobre Serviço (ISS) cobrado pelos municípios gera conflito de competências no entendimento do diretor. Isso porque, os impostos podem ser recolhidos duas vezes pelo prestador de serviços em cidades diferentes.

A Lei de Imformática também foi bastante questionada durante o encontro. Pela lei, o processo produtivo da empresa reflete sobre o benefício fiscal, uma vez que 4,75% da receita tem que ser aplicada em pesquisa e tecnologia.