A Prefeitura de Londrina inicia nesta quinta-feira (5) a primeira etapa do Regulariza Londrina, programa que oferece descontos em multas e juros para contribuintes com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O primeiro edital contempla débitos que ainda não foram encaminhados para execução fiscal. Nessa modalidade, o desconto pode chegar a 70% sobre multas e juros para pagamentos à vista. Também será possível parcelar a dívida em até 12 vezes, com abatimento menor. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Éder Pires, esse grupo reúne aproximadamente R$ 368 milhões em débitos.
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Outras duas modalidades serão abertas até 15 de novembro, com início das negociações previsto para o dia seguinte. Elas contemplam dívidas que já estão em cobrança judicial, divididas conforme o período de abertura dos processos: entre 2022 e 2026, com descontos de até 68%, e anteriores a 2022, com abatimento de até 75%.
O prazo para aderir às três modalidades termina em 28 de dezembro. A negociação poderá ser feita pela internet, por meio de um banner no portal da Prefeitura. Contribuintes que precisarem de auxílio poderão procurar a Praça de Atendimento, mediante agendamento.
Iniciativa deve ajudar nas contas públicas
A expectativa da Secretaria Municipal da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 50 milhões até o fim de dezembro. O prefeito Tiago Amaral afirma que o programa integra as medidas para melhorar a situação financeira do município, que enfrenta um rombo orçamentário de aproximadamente R$ 300 milhões.
De acordo com Éder Pires, os recursos arrecadados devem ajudar a custear despesas de fim de ano, como salários, décimo terceiro dos servidores e pagamentos a fornecedores. O secretário, porém, ressalta que o programa não resolve definitivamente os problemas financeiros da cidade.
A iniciativa faz parte do programa municipal de regularização tributária instituído em 2025. A transação tributária, utilizada nesta etapa para negociar dívidas de IPTU, será aplicada pela primeira vez em Londrina.
