Dados da Pnad Contínua
A dívida ativa do governo do Estado no final do ano 2001 foi de R$ 4,4 bilhões. Quase o montante total do que foi arrecadado no mesmo período. A maior parte da dívida (77,3%) corresponde a empresas inativas, ou seja, que encerraram as atividades porque faliram ou simplesmente desapareceram. O restante corresponde aos devedores ativos, aqueles que não pagaram a dívida por dificuldades financeiras ou por estarem discutindo com o governo valores impostos judicialmente.
A Folha teve acesso a uma lista referente ao exercício financeiro de 2000, com 100 empresas que contabilizam dívidas com o governo do Estado. As dez maiores devedoras discutem ou discutiram na Justiça valores de tributos que não foram recolhidos e os juros fixados pela Secretaria da Fazenda. As dez empresas devem juntas R$ 398,2 milhões aos cofres públicos, 55,84% do total da dívida ativa relativa aos 100 maiores devedores.
A maior devedora, Furnas Centrais Elétricas S.A., tem uma dívida estimada em R$ 210,4 milhões (quase 30% do valor total referente às 100 maiores devedoras). A assessoria de imprensa de Furnas informou que a discussão sobre a dívida corre na Justiça. O processo tramita na 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu e está em fase de recursos. O último despacho registrado nos autos é do dia 26 de março de 2002, com orientação para que os autos sejam remetidos para a seção de recursos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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