Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Saiba mais

Entenda as mudanças da reforma tributária

Wellton Máximo - Agência Brasil
10 nov 2023 às 13:33
- Marcello Casal Jr./Agência Brasil
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

A primeira fase da reforma tributária, que quer simplificar e unificar tributos sobre o consumo, deu mais um passo na quarta-feira (8) com a aprovação no Senado. O texto retorna  à Câmara dos Deputados, onde pode ser votado na totalidade ou fatiado, com os pontos sem mudanças promulgados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o restante, votado posteriormente.


Em meio a uma ofensiva dos governadores do Sul e do Sudeste e a negociações de última hora, foram incluídas exceções entre os setores que terão alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão ou foram colocados em regimes especiais. Um fundo para o desenvolvimento do Amazonas foi ampliado para outros estados da Região Norte.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


Na votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na terça-feira (7), houve mais concessões. Foram aprovadas emendas que atenderam a times de futebol, taxistas e a governadores do Centro-Oeste.

Leia mais:

Imagem de destaque
Agora vai

Mega-Sena acumula pela 7ª vez e premiação vai a R$ 110 milhões no sábado

Imagem de destaque
VEJA A LISTA

Paraná: prazo da 2ª parcela do IPVA para veículos com final de placa 9 e 0 termina na sexta

Imagem de destaque
Quase 75% do total

Londrina supera R$ 380 milhões em negociações do IPTU 2024

Imagem de destaque
Multa de até 300% sobre o valor

Empresas têm até o dia 29 para enviar o informe de rendimentos do Imposto de Renda 2024


As mudanças principais, porém, haviam sido anunciadas pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), no fim de outubro. Ele criou uma trava para a carga tributária, ampliou o Fundo de Desenvolvimento Regional em R$ 20 bilhões e incluiu uma revisão de regimes especiais a cada cinco anos.

Publicidade


Veja as principais mudanças na reforma tributária no Senado em relação ao que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.


Setores com alíquota reduzida

Publicidade


•    Novos segmentos terão alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro IVA (Imposto sobre Valor Adicionado)

Publicidade


      —    Comunicação institucional


      —    Produtos de limpeza consumidos por famílias de baixa renda

Publicidade


      —    Setor de eventos


      —    Nutrição enteral ou parenteral (que previnem ou tratam complicações da desnutrição)

Publicidade


•    Profissionais liberais com atividades regulamentadas pagarão 70% da alíquota do IVA


      —   Na prática, mudança beneficia apenas empresas, escritórios e clínicas que faturem mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional

Publicidade


Alíquota zero


•    Seguintes setores passarão a não pagar IVA:


      —   Serviços prestados por ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação) sem fins lucrativos


      —   Compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência


      —   Compra de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos


      —   Reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística


Regimes específicos


•    Inclusão dos seguintes setores em regimes específicos de tributação, com tratamento diferenciado na cobrança e na coleta de tributos


      —   Agências de viagem;


      —   Concessão de rodovias;


      —   Missões diplomáticas;


      —   Serviços de saneamento;


      —   Telecomunicações;


      —   Sociedades Anônimas de Futebol, que terão recolhimento unificado


      —   Serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual: migraram da alíquota reduzida para regime específico.


Revisão periódica


•    A cada cinco anos, exceções serão revisadas, com custo-benefício avaliado


      —    setores beneficiados deverão seguir metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais;


      —     dependendo da revisão, lei determinará regime de transição para a alíquota padrão.


Imposto seletivo


•    Cobrança sobre produtos que gerem danos à saúde ou ao meio ambiente;


•    Alíquotas definidas por lei;


•    60% da receita vai para estados e municípios;


•    Princípio da anualidade: cobrança só poderá começar no ano seguinte à sanção da lei;


•    Imposto regulatório: não tem objetivo de arrecadar, mas regular mercado e punir condutas prejudiciais;


•    Produtos:


      —     possibilidade de cobrança sobre combustíveis;


      —     alíquota de 1% sobre extração de recursos naturais não renováveis, como minério e petróleo;


      —     cobrança sobre armas e munições, exceto as usadas pela administração pública;


•    Exclusão da incidência sobre:


      —     telecomunicações;


      —     energia;


      —     produtos que concorrem com os produzidos na Zona Franca de Manaus.


Cesta básica


•    Restrição do número de produtos com alíquota zero, com desmembramento em duas listas a pedido do Ministério da Fazenda:


      —     cesta básica nacional, com alíquota zero, e caráter de enfrentamento à fome;


      —     cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de dinheiro);


      —     cesta nacional poderá ser regionalizada, com itens definidos por lei complementar.


Cashback para energia e gás de cozinha


•    Devolução obrigatória de parte dos tributos da conta de luz e do botijão de gás para famílias de baixa renda;


•    Ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz;


•    Detalhes a serem regulamentados por lei complementar.


Trava


•    Teto para manter constante a carga tributária sobre o consumo;


•    Atualmente, esse teto corresponderia a 12,5% do PIB;


•    A cada 5 anos, seria aplicada uma fórmula que considera a média da receita dos tributos sobre consumo e serviços entre 2012 e 2021;


•    Fórmula será calculada com base na relação entre a receita média e o Produto Interno Bruto (PIB, bens e serviços produzidos no país);


•    Caso o limite seja superado, a alíquota de referência terá de cair;


•    Redução seria calculada pelo Tribunal de Contas da União, baseado em dados dos entes federativos e do futuro Comitê Gestor do IBS.


Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional


•    Fundo que ajudará o desenvolvimento de regiões de menor renda;


•    Aumento da verba de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões anuais;


•    Transição para o aumento:


•    Fundo começaria com aportes de R$ 8 bilhões em 2029 até chegar a R$ 40 bilhões no início de 2034;


•    Em 2034, aportes subiriam R$ 2 bilhões por ano até atingir R$ 60 bilhões em 2043.


•    Divisão dos recursos:


      —     70% pelos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados);


      —     30% para estados mais populosos.


Fundo de Desenvolvimento Sustentável


•    Destinado a estados do Norte com áreas de livre-comércio


•    Inicialmente restrito ao Amazonas, foi ampliado para Acre, Rondônia, Roraima e Amapá


•    Mudou de nome para Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental


Setor automotivo


•    Prorrogação até 31 de dezembro de 2032 de incentivos tributários concedidos a montadoras instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste


•    Benefício vale apenas para projetos aprovados até 31 de dezembro de 2024


•    Incentivo não poderá ser ampliado


•    Versão inicial do relatório no Senado previa benefício apenas para produção de carros elétricos


•    Emendas dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Carlos Viana (Podemos-MG) estenderam incentivo a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina


•    Inclusão do biodiesel beneficia produtores rurais


•    Benefício a ser regulamentado por lei complementar


•    Ampliação gerou ofensiva de última hora de governadores do Sul e do Sudeste e críticas de montadoras tradicionais


Bancos


•    Manutenção da carga tributária das operações financeiras em geral;


•    Manutenção da carga tributária específica das operações do FGTS e dos demais fundos garantidores, como FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), FGHab (Fundo Garantidor de Habitação Popular), vinculados ao Minha Casa, Minha Vida, e FDS (Fundo de Desenvolvimento Social)


Zona Franca de Manaus


•    Câmara havia incluído o imposto seletivo sobre produtos concorrentes de fora da região para manter competitividade da Zona Franca;


•    Relator trocou o imposto seletivo por Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).


Limites a Unidades da Federação


•    Mantido artigo incluído de última hora na Câmara que autoriza estados e Distrito Federal a criar contribuição sobre produtos primários e semielaborados para financiar infraestruturas locais, mas foram acrescentadas restrições:


      —     Permissão apenas a fundos estaduais em funcionamento em 30 de abril de 2023


      —     Com a regra, apenas Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará poderão manter contribuição;


      —     Contribuição só poderá ser cobrada até 2032, para evitar nova guerra fiscal.


Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais


•    Seguro-receita para compensação da perda de arrecadação dos entes federativos com o fim de incentivos fiscais sobe de 3% para 5% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);


•    Mudança atende a pedido dos estados;


•    Critérios de repartição:


      —     estados e municípios com maior perda relativa (em termos percentuais) de arrecadação;


      —     receita per capita (por habitante) do fundo não pode exceder três vezes a média nacional, no caso dos estados, e três vezes a média dos municípios de todo o país, no caso das prefeituras.


Comitê Gestor


•    Encarregado de gerir a cobrança e a arrecadação do IBS, Conselho Federativo foi rebatizado de Comitê Gestor;


•    Órgão passará a ter caráter exclusivamente técnico, assegurando divisão correta dos recursos, sem capacidade de propor regulações ao Legislativo;


•    Presidente do Comitê Gestor terá de ser sabatinado pelo Senado.


•    Congresso poderá convocar o presidente do Comitê Gestor e pedir informações, como ocorre com os ministros


•    Representação do órgão será feita por integrantes das carreiras da Administração Tributária e das Procuradorias dos estados, do Distrito Federal e municípios.


•    Emenda sobre representantes do órgão acatada a pedido dos Fiscos para impedir criação de carreiras e cargos dentro do Comitê Gestor


Incentivo a estados e municípios


•    Estados e municípios que aumentarem arrecadação ao longo do tempo acima da média dos demais entes receberão maior parcela do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência dos estados e dos municípios


•    Medida cria estímulos para gestores locais melhorarem eficiência da arrecadação


•    Incentivo quer evitar “caroneiros”, governadores e prefeitos que peguem carona na divisão do IBS durante a transição sem se esforçarem para aumentar arrecadação própria, porque a parcela de cada um estará estabelecida após 2028.


Imagem
Pela primeira vez, área central de Londrina lidera o ranking de infestação de dengue
O sinal de alerta para a dengue continua aceso em Londrina, no Norte do Paraná. Isso é o que mostra o 4º LIRAa (Levantamento de Infestação do Aedes aegypti), divulgado na manhã desta quinta-feira (9) pela Secretaria Municipal de Saúde.
Publicidade

Últimas notícias

Publicidade