Transparência e segurança
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda preparam uma mudança tecnológica profunda no controle aduaneiro. O plano consiste em automatizar a análise do gigantesco volume de encomendas, que já passa de 200 milhões de pacotes ao ano.
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Com as novas regras do programa Remessa Conforme 2.0, a tecnologia vai atuar antes mesmo do envio. O sistema de inteligência artificial (IA) fará uma triagem preditiva cruzando dados fiscais de forma instantânea.
Abaixo estão as principais medidas orientadas pela IA:
1. Bloqueio preventivo na origem
A IA analisará os produtos direto nas plataformas de e-commerce parceiras antes de o anúncio ir ao ar. Se o sistema identificar indícios de pirataria ou preços subfaturados, a oferta será bloqueada preventivamente.
2. Rigor de 98% na conformidade
A tolerância do Fisco com irregularidades nas remessas internacionais será praticamente zero.
3. Cruzamento em massa com CPF
Para evitar fraudes e evasão, a IA vai cruzar o histórico de compras dos 47 milhões de CPFs cadastrados.
4. Integração de dados com golpes
O novo modelo de comunicação direta reduzirá a exposição de dados pessoais dos compradores. A medida de segurança visa inviabilizar a atuação de quadrilhas que simulam falsas cobranças de taxas alfandegárias.
Mas, vale lembrar: a palavra final é humana. A Portaria nº 647 da Receita Federal estabelece que a inteligência artificial funciona apenas para triagem de risco.
Com esse arsenal tecnológico, a Fazenda estima arrecadar R$ 5 bilhões em tributos de importações.
O impacto no bolso e no prazo de entrega
O novo cerco tecnológico com inteligência artificial muda o cenário para o consumidor final. As novidades afetam diretamente o tempo de espera do pacote e o risco de cobranças extras indesejadas.
O cruzamento de dados antecipado agilizará a liberação das compras regulares. Com a triagem inteligente realizada antes mesmo do embarque no exterior, os pacotes corretos passam pelos chamados "canais verdes" de forma expressa, reduzindo o tempo de entrega no Brasil.
As varejistas que descumprirem a meta de 98% de conformidade tributária serão suspensas do Remessa Conforme. Se a sua plataforma favorita perder o selo, suas compras de até US$ 50 perdem os benefícios tributários vigentes, sofrendo cobrança integral de impostos.
O monitoramento preditivo da IA evita que mercadorias cheguem ao Brasil com valores declarados abaixo do preço real. O sistema ajustará a tributação na origem, impedindo que o consumidor seja surpreendido com multas e taxas de importação retidas ao desembarcar no país.