O governo do Paraná está assumindo a dívida que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) tem com o INSS no valor de R$ 74 milhões. Como garantia do pagamento da dívida, o governo federal vai reter automaticamente uma parcela de R$ 300 mil por mês que o Estado tem direito no Fundo de Participação dos Estados (FPE), a título de repasse de parte dos recolhimentos de impostos federais.
Essa operação foi regularizada através de projeto de lei aprovado ontem na Assembléia Legislativa. O Estado assumiu a dívida para dar condições de ampliar o parcelamento da dívida, justificou o secretário de governo, José Cid Campêlo Filho. Segundo ele, o porto como autarquia só podia parcelar a dívida em até 90 meses. Mas com a renegociação em nome do Estado, o governo federal permite o parcelamento em 240 meses.
Campêlo negou que a operação seja mais um passo no sentido de privatizar os portos de Paranaguá e Antonina. De acordo com o diretor administrativo e financeiro do porto, Álvaro Bounos, mais de 70% das operações dos portos de Paranguá e Antonina já estão privatizadas e a APPA se consolida como autoridade portuária e não operadora portuária, conforme legislação federal aprovada em 1993.
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Bounos disse que a dívida do porto com o INSS refere-se ao período de 1990 a 1998, quando a administração do porto não conseguiu reajustar as tarifas portuárias e ficou inadimplente com o imposto federal. Naquele período, o porto tinha cerca de 1 mil funcionários e hoje tem aproximadamente 750. "Muitos saíram em função de planos de demissão voluntária e de aposentadoria", lembrou.
Bounos disse que não sabe ainda de que forma a APPA vai ressarcir os cofres estaduais sobre o pagamento das parcelas. Disse que esse assunto está sendo tratado pela Secretaria da Fazenda.
O deputado estadual Edson Strapasson (PMDB) não concorda com o projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa. Segundo ele, o projeto foi apresentado de forma apressada, na última semana antes do recesso de julho, e não deu tempo para o assunto ser discutido como merece. Ele questiona o valor da dívida porque acha muito elevada em relação ao número de funcionários.
Strapasson disse que não tem sentido, e nem lógica, aprovar um projeto de alto valor financeiro de afogadilho. O deputado teme que o porto não tenha receita suficiente para saldar a dívida com o Estado. Segundo ele, a maior parte do faturamento passa por sindicatos de operadores agregados ao porto e não pelos cofres do Estado. "Os funcionários vinculados aos sindicatos são agregados ao porto e quando ocorre algum tipo de fiscalização dizem que são funcionários do porto", diz o deputado.