A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – de todo o Estado, que estão suspensas, desde o dia 17 de janeiro, todas as transferências relativas ao crédito acumulado deste imposto. O período de suspensão é de 90 dias.

A resolução relativa à suspensão já foi assinada pelo Secretário Heron Arzua e leva o número 0006/2003. A medida tem como objetivo a análise e revisão dos critérios adotados para a realização dessas transferências, em que as empresas repassam o ICMS oriundo de suas aquisições a outras empresas.