O Conselho Curador do FGTS aprovou R$ 7,45 bilhões para o orçamento de 2004. Desse total, R$ 3,6 bilhões serão destinados à habitação, R$ 1,8 bilhão para saneamento e R$ 600 milhões para transporte.
Outros R$ 1,45 bilhão, para locação extraordinária, serão autorizados por meio de Medida Provisória que será assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Isso porque os recursos do fundo só podem ser liberados para medidas que destinem pelo menos 60% para a área de habitação e saneamento.
Dessa locação extraordinária, R$ 1 bilhão irá para o aumento do teto do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), criado em 1999 com o limite de R$ 2,4 bilhão.
Leia mais:
Mulheres são as mais beneficiadas pelo aquecimento do emprego formal no país
Consumidores da 123milhas têm uma semana para recuperar valores; saiba como
Taxação dos super-ricos é aprovada em declaração de líderes do G20
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio estimado em R$ 14,5 milhões
O programa já chegou ao limite de recursos, que foram gastos ao longo dos anos. Só este ano, o PAR já fechou 200 milhões de contratos, que dependem de autorização legal para serem contratados. O PAR é um projeto para construção de habitação popular de até 40 metros quadrados, credenciado
pela Caixa, para trabalhadores com renda média de até cinco salários mínimos.
Os outros R$ 450 milhões serão destinados a programas habitacionais e obras de infra-estrutura. No ano passado, o orçamento do FGTS aprovado foi de R$ 4,5 bilhões. Parte desse recurso remanescente, no valor de R$ 1,7 bilhão serão destinados a contratações com prefeituras para realizações de obras de saneamento. As contratações serão assinadas também amanhã pelo presidente Lula e devem gerar 279 mil novos empregos em 11 estados brasileiros incluído o Distrito Federal.
O presidente do conselho, ministro do Trabalho Jaques Wagner, disse que o FGTS viveu um ano excepcionalmente bom em 2003 e estima que o fundo fecha o ano com saldo líquido positivo de R$ 4,5 bilhões.
"Ao longo da última década, nunca houve uma situação tão positiva para o FGTS. Até 1999, o saldo líquido era negativo, o que significava que eram retirados recursos das reservas do fundo. Podemos aprovar um orçamento mais gordo porque a saúde financeira do fundo está melhor que antes. Isso é resultado do crescimento do emprego formal. Tivemos um saldo de 910 mil carteiras assinadas de janeiro a outubro, sendo 250 mil relativas a empregos formalizados, fruto da fiscalização", diz Jaques Wagner.
Segundo o ministro, a projeção da Caixa Econômica Federal é que, caso o total do orçamento de R$ 6 bilhões fosse realizado em 2004, poderiam ser gerados 960 mil novos empregos. O ministro do Trabalho afirma que idéias para utilizar recursos do FGTS não faltam, mas, segundo ele, a decisão do governo é para que o foco sejam as atividades econômicas que dão mais retorno de geração de empregos.