O Ministério dos Transportes adiou por 60 dias o início do processo de privatização das rodovias federais com pista simples. No Paraná, dos três lotes que vão ser colocados a leilão, um teve o trâmite suspenso na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Trata-se do trecho da BR-116, com 402 quilômetros de extensão, que começa em Curitiba, no bairro Pinheirinho, e vai até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.
De acordo com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), o ministro Eliseu Padilha (Transportes) acatou orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que se manifestou contra a cobrança de pedágio em rodovias com pista simples.
O DNER anunciou que, em dois meses, vai estudar uma saída para contornar o impasse e recolocar estas estradas no pacote de privatização. O prazo para as empresas interessadas na concessão de rodovias duplicadas em seis estados foi aberto ontem e termina hoje no Rio.
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Os dois lotes que não foram alvo da decisão do ministério no Paraná fazem parte do Corredor Mercosul. Ele inicia na capital paulista e termina em Florianópolis, num total de 769 quilômetros de estradas. Três rodovias formam o corredor: os trechos paulista e paranaense da 116, a 376 (PR-SC) e a 101, que passa pelo litoral catarinense.
Duas praças de pedágio estão sendo projetadas no Estado. A primeira ficará na divisa dos municípios de Quatro Barras e Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba, no quilômetro 60 da BR-116. A outra estará em Tijucas do Sul, também na RMC, na altura do quilômetro 666 da BR-376. São dois os critérios para vencer a licitação. A empresa precisa garantir que pode executar as obras de ampliação exigidas no Programa de Melhoria das Rodovias, do Ministério dos Transportes, além de oferecer o menor preço na tarifa.
No processo de privatização, a oferta máxima de pedágio para os carros não poderá ultrapassar R$ 3,00. O mesmo valor ficou definido por eixo de caminhão. As empresas consideradas aptas a disputar o leilão vão ser conhecidas no dia 15 de dezembro. A abertura dos envelopes com as vencedoras será no dia 24 de maio na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A assinatura do contrato de concessão entre o ministério e as empresas está prevista para 25 de novembro do ano que vem.