A Agência de Fomento do Paraná - órgão criado pelo governo do Estado para atuar como agente estimulador de investimentos - começa em duas semanas a cobrar os créditos de difícil liquidação herdados do Banestado. O início dos trabalhos se deu sexta-feira, quando foi assinada parceria entre a agência e o governo. A cobrança foi possível devido à publicação do decreto lei 3764, no dia 23 de março.
O decreto estipula os critérios de cobrança das pessoas e empresas que tinham dívidas no Banestado e não pagaram. Como dificilmente o banco iria ver a cor desse dinheiro, o Banco Central exigiu que o governo do Estado ficasse com o "mico". Somente dessa maneira, o governo federal concordaria com o saneamento do Banestado.
O governo herdou créditos de R$ 1,8 bilhão, mas serão cobrados R$ 1,1 bilhão. O diretor-presidente da Agência de Fomento, Carlos Araújo, informou ontem que o restante do valor se refere a débitos do extinto Badep (Bando de Desenvolvimento do Paraná) e carteira imobiliária.
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Segundo Araújo, a intenção do Estado é cobrar, mas sem que isso represente impedir a empresa de continuar suas atividades. "Não perdoaremos dívida, mas faremos uma política para que os devedores fiquem vivos", disse. Ele definiu o programa de cobrança como "transformação de dívida em fomento".
Na teoria, a postura do governo é oposta a do Itaú que também ficou com créditos no valor de R$ 1,3 bilhão para serem cobrados, estes mais fáceis de serem recuperados em relação aos do Estado. O Itaú vendeu os créditos para a empresa Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, cujo nome fantasia é AMC (Administração e Maximização de Crédito). Na semana passada, a AMC conseguiu bloquear o ICMS de Maringá, mas dias depois a prefeitura conseguiu adiamento por um mês. O município deve ao banco em torno de R$ 10 milhões. A AMC, cuja sede é em Curitiba, não quis dar ontem detalhes da forma como pretende recuperar o dinheiro.
Cobrar os créditos não é tarefa fácil. O próprio governo admite que conseguirá de volta em torno de 30%, no máximo, do dinheiro que tem a receber. "Nosso cálculo gira em torno de 30%. Tentaremos cobrar o principal sem multa e mora", afirmou Araújo.
O Estado terá de cobrar 15 mil contratos. O que não tiver acordo vai para a Justiça. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já tem um grupo de procuradores selecionados apenas para esse trabalho. "Aguardamos o início da cobrança pela Agência de Fomento para ajuizar ações de quem não quiser pagar", explicou ontem o procurador João Torres. Ele informou que a PGE já analisou e colocou na Justiça 1,6 mil processos, ainda da época em que o Banestado era um banco estatal, em dezembro de 1999.